O Governo aprovou hoje o fim dos cortes de 5% nos salários dos trabalhadores dos gabinetes de políticos, que será feito em três fases e só será eliminado em definitivo a partir de 1 de dezembro de 2019. Membros do governo mantêm cortes.

Os cortes foram aprovados em 2010, e mantiveram-se juntamente com os cortes salariais aplicados aos restantes trabalhadores das administrações públicas. No entanto, quando o Governo decidiu eliminar os cortes salariais sobre os funcionários públicos não eliminou ao mesmo tempo estes cortes adicionais.

Agora, no decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado mais tarde que o habitual, o Governo decidiu avançar com o fim destes cortes de forma faseada.

Os trabalhadores dos gabinetes dos políticos recuperam já 25% do que estava cortado com efeito a 1 de janeiro deste ano, recuperando metade do valor a partir de 1 de setembro deste ano. O corte é eliminado em 75% a partir de 1 de maio de 2019 e só é eliminado por completo a 1 de dezembro de 2019.

O anúncio foi feito pela Maria Manuel Leitão Marques, ministra da presidência do Conselho de Ministros, que deu ainda a garantia que o corte não vai desaparecer para os membros do Governo, apenas para os seus colaboradores.

“Ao contrário do que tem sido dito, os únicos que continuam com cortes são os membros do Governo”, afirmou, no briefing após a reunião do Conselho de Ministros.

A ministra explicou que no entendimento do Governo esta era uma redução excecional, tal como foi apresentada na altura – ainda durante o governo de José Sócrates -, e que por essa razão se devia  tratar da mesma forma estes trabalhadores.

“Acho que era tempo de dar um tratamento igual a quem trabalha para o estado nestes lugares, que não tem menos direitos que o resto dos trabalhadores da Administração Pública”, disse.

O jornal Público já tinha avançado, citando uma versão preliminar do decreto-lei que só foi apresentado esta quinta-feira, que o Governo planeava remover estes cortes e de forma gradual, já a aplicar retroativamente a janeiro.

A notícia gerou controvérsia no Parlamento, com o líder parlamentar do Bloco de Esquerda a manifestar o seu descontentamento com o fim destes cortes.

Governo e deputados mantêm cortes

A eliminação dos cortes não chegará a todos. Os salários do Presidente da República, o primeiro-ministro e os restantes membros do Governo, deputados, representantes da República nas regiões, os deputados das Assembleias legislativas nas regiões autónomas, os presidentes de câmara e os vereadores a tempo inteiro vão continuar a ser alvo deste corte de 5%.

Ministra diz que não há mais cativações no decreto-lei de execução orçamental

A ministra foi ainda questionada sobre se há cativações adicionais no decreto-lei de execução orçamental, tal como tem acontecido todos os anos. Inicialmente Maria Manuel Leitão Marques disse que não haver alterações face ao que está no orçamento. Mais tarde, o seu gabinete esclareceu que não é assim, mas que as alterações que existem são no sentido de eliminar cativações aplicadas ao Fundo para a Modernização da Justiça e para a Lei de Programação Militar.

Maria Manuel Leitão Marques explicou ainda o atraso na aprovação do documento, normalmente aprovado nos primeiros dois meses do ano, com “várias negociações e até simplificações” que foram feitas à versão inicial criada pelo gabinete de Mário Centeno.