A administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) admitiu esta sexta-feira que receia da forma como a Quantum Global, do suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, geria os investimentos da instituição, anunciado que pretende afastar a empresa da gestão dos seus activos.

Em comunicado enviado à Lusa através do Ministério das Finanças de Angola, o FSDEA, que até janeiro foi liderado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, assume ter “grandes preocupações sobre a forma como a Quantum Global investia os seus recursos”, admitindo que “não está totalmente alinhada com os princípios segundo os quais foi criado este fundo soberano” ou com princípios de transparência.

“Estas preocupações do FSDEA são ainda reforçadas por revelações sobre a Quantum, no âmbito das investigações conhecidas como Paradise Papers, e pelas acusações criminais das autoridades da Suíça contra o senhor Jean-Claude Bastos, fundador da Quantum”, lê-se no mesmo comunicado.

Constituído com receitas petrolíferas angolanas e ativos avaliados em mais de cinco mil milhões de dólares, o FSDEA, durante a administração de José Filomeno dos Santos, colocou a Quantum Global a gerir, desse total, fundos de cerca de três mil milhões de dólares.

“Convém recordar que o objetivo da criação do FSDEA era investir as receitas petrolíferas de Angola para o futuro do Povo Angolano e estabelecer um legado para além da produção de petróleo, como faria qualquer país e governo responsável”, assinala ainda a administração do fundo estatal.

O fundo “está agora a trabalhar para garantir que os propósitos dignos e nobres subjacentes à criação do FSDEA sejam cumpridos. Nesse sentido, e com base em diligências periciais conduzidas por consultores internacionais especializados, o FSDEA está a tomar as medidas adequadas para remover a Quantum da condição de gestora dos seus ativos”, conclui a mesma nota, sobre as diligências que decorrem atualmente nas Ilhas Maurícias, cujas autoridades financeiras suspenderam as licenças para operações daquela empresa no país.

As autoridades financeiras das Ilhas Maurícias anunciaram a 9 de abril o congelamento de sete fundos geridos pela empresa de Jean-Claude Bastos de Morais, após uma reunião do primeiro-ministro com um representante do Governo de Angola.

Os sete fundos cujas contas foram congeladas estavam em três bancos e eram propriedade da Quantum Global Group. O congelamento dos fundos acontece depois de um representante do Governo angolano se ter reunido com o primeiro-ministro, Pravind Jugnauth, a 3 de abril, de acordo com a imprensa local.

Nesse mesmo dia, partiu de Luanda, com destino à capital das Ilhas Maurícias, Port-Louis, de acordo com informação a que a Lusa teve acesso, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, em visita de trabalho.

Os ativos nestes fundos estão entre os 150 e os 200 milhões de dólares, segundo duas fontes anónimas citadas pela Bloomberg, que dá conta ainda de que a comissão cobrada por Bastos de Morais para gerir os três mil milhões de dólares do Fundo Soberano está entre os 60 a 70 milhões por ano.

As ligações entre o antigo presidente do FSDEA e o gestor com nacionalidade suíça e angolana têm sido alvo de críticas por parte da oposição angolana e de várias organizações que questionam os montantes envolvidos e a aplicação das verbas sob gestão da Quantum Global.

A 12 de abril, a Quantum Global, queixou-se da decisão das autoridades financeiras das Ilhas Maurícias, que congelaram sete fundos geridos pela empresa para o FSDEA, alegando que não se defenderam. Em comunicado enviado na altura à Lusa, em Luanda, a Quantum Global anunciou que pediu formalmente à Comissão de Serviços Financeiros (FSC) das Ilhas Maurícias para que “apresente uma explicação clara da sua decisão em suspender as licenças da empresa na semana passada, e que permita à companhia ter uma audição justa”.

A FSC refere ter suspendido as licenças a 8 de abril, com base numa ordem de restrição emitida pelo Supremo Tribunal das Maurícias. Contudo, diz a empresa contratada por José Filomeno dos Santos — exonerado do cargo de presidente do conselho de administração do FSDEA pelo Presidente angolano, João Lourenço, em janeiro — “o regulador não forneceu quaisquer detalhes sobre a causa subjacente para a ordem de restrição ou para a suspensão da licença”.