A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram este domingo o veto do Presidente da República à lei que regularia a atividade das plataformas eletrónicas de passageiros, considerando-a desequilibrada. Já a Uber, por outro lado diz que continua à espera de “clareza jurídica” que vá ao encontro de uma “lei moderna e transparente” para os mais de cinco mil motoristas em atividade e a Cabify assegura que vai colaborar com o Parlamento no sentido de se alcançar
“Aplaudimos a posição do Presidente da República. Aliás, faço lembrar que no dia em que o Parlamento […] votou aquela lei, eu disse que tinha sido criado um monstro e que, se fosse promulgada, essa lei levava à falência milhares de empresários e, felizmente, que há pessoas de bom senso e o senhor Presidente da República percebeu isso e fez muito bem em vetar a lei e em mandá-la para o parlamento”, disse à agência Lusa o presidente da FPT, Carlos Ramos.
Já o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse ver “com alguma alegria” a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, argumentando que, a ser promulgada, seria “uma lei prejudicial em relação ao setor do táxi”. “Não podemos, de forma alguma, permitir que haja um setor paralelo ao setor do táxi através de uma concorrência sem regras e sem lei”, acrescentou.
Por outro lado, a Uber reagiu em sentido inverso. “Continuaremos a acompanhar o processo legislativo e aguardamos pela breve aprovação de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade nas cidades portuguesas, que traga a devida clareza jurídica à atividade de mais de cinco mil motoristas”, disse fonte daquela plataforma eletrónica de transporte de passageiros numa nota enviada ao Observador.
A Cabify assegurou por sua vez que vai colaborar com a Assembleia de República para “uma regulação progressista” após o veto do Presidência da República (PR) ao diploma que regularia a atividade.
“À semelhança da sua postura desde o início deste processo, a Cabify mantém-se disponível para colaborar com a Assembleia de República para que seja alcançada uma regulação progressista para o setor da mobilidade em Portugal”, refere a empresa numa posição escrita enviada à agência Lusa. Para a Cabify, “alcançar este objetivo só será possível com a consideração de todas as partes envolvidas”.
“Acreditamos que, em breve, estaremos a operar em Portugal, num setor regulado e justo, bem como num ecossistema que favoreça a inovação e as necessidades dos utilizadores”, adianta.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou hoje ao Parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.
Para o chefe de Estado, a lei gera “reservas políticas de fundo”, desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi — nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.
O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global.
*Artigo atualizado com a reação oficial da Uber e da Cabify
