Se for convocado para ser ouvido numa eventual comissão de inquérito parlamentar para investigar as ligações ao universo Espírito Santo enquanto ministro da Economia, Manuel Pinho deverá remeter-se ao silêncio. “É uma opção que o doutor Manuel Pinho terá de tomar na altura”, começa por dizer o advogado Ricardo Sá Fernandes ao Observador, para concretizar: “A minha posição, enquanto advogado, é de que [o ex-ministro] tem direito a permanecer em silêncio e, enquanto não for ouvido [pelo Ministério Público], a não prestar declarações”, diz ao Observador.
O Bloco de Esquerda anunciou esta segunda-feira que, perante a indisponibilidade de Pinho para prestar declarações aos deputados — ainda no âmbito de uma presença voluntária em sede de comissão parlamentar –, iria avançar com a proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito. Essa proposta, esclareceu o deputado Jorge Costa (BE), será feita esta quarta-feira.
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E, ainda que não seja absolutamente claro o âmbito dessa comissão de inquérito parlamentar, é garantido que uma das questões em cima da mesa será a das verbas pagas por entidades do Grupo Espírito Santo a Manuel Pinho no mesmo período em que desempenhava funções públicas. Foram mais de 700 mil euros nesse período, sendo que os montantes pagos pela Espírito Santo Enterprises (o “saco azul do GES”) ascendem a mais de dois milhões de euros, desde 2002.
Sobre isso, Pinho não falará. “Se optar por ficar silêncio, tem direito a isso”, sublinha o advogado. Será esse, aliás, o conselho de Sá Fernandes, enquanto seu representante legal. Se o ex-ministro de José Sócrates “for convocado para depor sobre o que não é matéria em investigação” no chamado caso EDP, “com certeza” que responderá às questões dos deputados. Mas, antevê o advogado, “o que as pessoas querem é colocar questões sobre informações matéria que esteja no processo e, sobre isso, o meu conselho é o de que se mantenha em silêncio”, diz Sá Fernandes ao Observador.
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Não é o segredo de justiça aquilo que impede o ex-governante de falar — até porque o processo não se encontra protegido por essa figura legal. São “razões substanciais que justificam esse comportamento”, razões que, para já, o advogado de Manuel Pinho opta por não clarificar.
Do lado do Ministério Público, nada de novo. Manuel Pinho continua sem ser convocado para prestar declarações, cerca de 10 meses depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal aos contratos de venda de energia da EDP celebrados quando Pinho era ministro da Economia.
Antes disso, deverá haver novidades sobre um recurso interposto por Sá Fernandes junto do Tribunal da Relação de Lisboa. O advogado requereu que fosse considerada inválida a constituição de arguido de Pinho por não terem sido comunicados à defesa, por parte dos procuradores, os pressupostos que fundamentaram essa decisão.
O prazo ordinário para que o Ministério Público se pronunciasse sobre esse requerimento terminou na última sexta-feira. “Suponho que está para breve tomada de posição do juiz de instrução”, admite Sá Fernandes.
