O parlamento vai ouvir o ministro da Segurança Social e o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre eventuais falhas na adoção de crianças, na sequência das notícias de alegadas adoções ilegais pela IURD.

A audição foi aprovada hoje por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa reunião em que o BE formalizou a proposta de criar um grupo de trabalho que avalie os problemas na adoção e eventuais mudanças legais.

Enquanto não se decide se é criada uma comissão técnica independente, como propôs o CDS-PP, ou um grupo de trabalho, as audições vão realizar-se no âmbito da comissão parlamentar, que também vai ouvir a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, sobre se continuam a existir alegadas irregularidades como as que aconteceram, nos anos 1990, com crianças portuguesas adotadas por responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no Brasil.

Adoções na IURD. PGR diz que não detetou ilegalidades

A deputada do PSD Teresa Morais propôs também a audição do Conselho Superior da Magistratura dado que, durante as audições sobre a petição “Não Adoto este Silêncio”, de que foi relatora, houve alegações de que magistrados “terão pressionado mães a aceitar tutelas partilhadas” dos filhos.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas “Segredos dos Deuses”.

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição “Não Adoto esse Silêncio”.

A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para “exigir a reparação dos danos causados” com as notícias sobre casos de adoções ilegais, através do que considera ser uma “campanha infamante”.

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

Seis grandes questões que ainda estão por responder no caso das adoções ilegais na IURD

O CDS-PP foi o primeiro partido a tomar uma iniciativa, apresentado um projeto de lei para criar uma Comissão Técnica Independente para apurar o que se passou, seguindo-se hoje o BE, que sugeriu um grupo de trabalho para analisar eventuais problemas com o regime legal da adoção.