A Comissão Europeia reviu esta quinta-feira as suas previsões para a economia portuguesa e espera que a economia cresça 2,3% este ano, tal como o Governo, mas não é tão otimista quanto às metas do défice. Bruxelas antecipa mais gastos do Estado português com bancos e argumenta com os riscos em torno do cenário macroeconómico para antecipar um défice superior ao previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade.

A economia deve crescer 2,3% este ano e abrandar para os 2% no próximo ano, antecipa a Comissão Europeia nas previsões económicas da primavera publicadas esta quinta-feira, o que está em linha com as previsões do Governo português para este ano, mas são mais pessimistas no que diz respeito ao próximo ano, para o qual o Governo espera a manutenção da taxa de crescimento de 2,3%.

As previsões mais recentes feitas pela Comissão Europeia, de fevereiro deste ano, antecipam um crescimento de 2,2% este ano e de 1,9% este ano, apenas uma décima abaixo das previsões dadas a conhecer esta quinta-feira.

A conjuntura externa, numa altura em que China e Estados Unidos se envolvem nas primeiras escaramuças do que pode vir a ser uma guerra comercial que colocaria a União Europeia no meio, e num cenário onde já se regista um abrandamento do crescimento a nível europeu, serão o principal fator de risco às previsões portuguesas, de acordo com os técnicos.

A mesma conjuntura externa é um risco para as metas para as contas públicas com que o Governo se comprometeu no Programa de Estabilidade, mas não só. De acordo com a Comissão Europeia, depois da Caixa Geral de Depósitos, este ano já se sabe que o Novo Banco vai pesar nas contas do défice e ainda há o risco de o Estado ter de se chegar à frente com mais dinheiro para a banca, o que comprometeria ainda mais as metas do défice.

“Os riscos sobre as previsões orçamentais são negativos, devido à incerteza em torno do cenário macroeconómico e ao impacto potencialmente negativo no défice das medidas de apoio ao setor bancário”, dizem os técnicos.

Questionado sobre que medidas seriam estas, para além do apoio ao Novo Banco este ano que já está previsto no Orçamento – inclusivamente nas previsões da Comissão -, o comissário europeu responsável pela pasta dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, não quis clarificar o que é dito no relatório.

“Temos uma abordagem cautelosa, mas isto não altera o resultado. No que diz respeito ao saldo orçamental, é muito positivo para Portugal”, disse Pierre Moscovici.

Para já, a previsão da Comissão é que o défice caia para 0,9% do PIB este ano, e não para os 0,7% que o Governo antecipa no Programa de Estabilidade, o que significaria uma manutenção do défice face ao verificado (excluindo a Caixa) em 2017. No entanto, a meta inicial do Governo, e à qual a Comissão Europeia deu aval quando analisou o Orçamento do Estado, era de 1,1% do PIB.

No próximo ano, a Comissão espera que o défice caia para os 0,6% do PIB, longe dos 0,2% que o Governo antecipa que o défice venha a atingir. Além disso, a Comissão alerta que a redução do défice tem sido feita – e assim se prevê que continue a acontecer – graças à queda nos juros.

Os técnicos alertam mesmo que o défice estrutural primário – sem efeito de ciclo e retirando os juros – deve agravar-se em 0,5% do PIB até 2019, comprovando o impacto dos juros na consolidação prevista pelo Governo.

Com um défice abaixo de 1%, esta poderia nem ser uma questão para o Governo, mas as novas regras têm exigências diferentes e aqui, o Governo pode vir a falhar, caso se confirmem estas previsões. Isto porque o défice estrutural previsto é de 1,1%, tanto em 2017, como em 2018 e 2019, ou seja, não sofreria quaisquer alterações.

As regras orçamentais europeias, e as decisões do Conselho da União Europeia, exigem ao Governo que reduza o défice estrutural em pelo menos 0,6% do PIB potencial por cada ano até atingir o Objetivo de Médio Prazo, que é de ter um saldo estrutural positivo de 0,25 pontos percentuais. Se não fizer esta redução, a Comissão pode exigir medidas ao Governo português ou até vir a chumbar o orçamento.

Este é um caso extremo, mais considerando a dificuldade em calcular com exatidão o PIB potencial que serve de base a este cálculo, e que tem sido muito criticado por um grupo alargado de países, entre os quais Portugal.