O Ministério da Saúde quer voltar a pegar no tema do excesso de sal, podendo vir a avançar com novas propostas de lei. Segundo notícia do DN, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde admite alargar o raio de ação do chamado Imposto Especial de Consumo (IEC) — mesmo tendo em conta que essa hipótese já foi chumbada no debate do Orçamento de Estado deste ano.
Esta posição surge como reação a um estudo publicado na revista da Ordem dos Médicos que analisou o impacto do IEC nas bebidas açucaradas. A conclusão desse trabalho mostra que houve uma redução de consumo na ordem das 5630 toneladas de açúcar, só em 2017.
Apesar de não haver qualquer compromisso de calendário para a apresentação da nova medida, a equipa de Adalberto Campos Fernandes confirma que tem um grupo de trabalho a fazer “uma avaliação mais profunda do impacto do IEC” e que os resultados obtidos por essa task force serão tidos em conta na elaboração do Orçamento de Estado para 2019.
Segundo o artigo “Fiscalidade ao serviço da Saúde Pública”, que foi publicado na edição de abril da Acta Médica Portuguesa, o consumo de açúcar através das bebidas abrangidas pelo IEC (refrigerantes, bebidas energéticas, concentrados e águas aromatizadas) reduziu em 15%, um valor superior ao alcançado entre os anos de 2013 e 2016.
São estes resultados animadores — “com um impacto importante principalmente junto dos mais jovens e dos grupos mais desfavorecidos” — que dão alento a uma nova investida contra o sal. “Pela sua base científica robusta, também a implementação de um IEC dirigido aos alimentos com excesso de sal (rejeitada pelo Parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2018), continua a apresentar-se, na perspetiva do Ministério da Saúde, pertinente, dado os efeitos nefastos do excesso de sal na dieta dos portugueses”, explicou ao DN fonte do gabinete do secretário de Estado Fernando Araújo .”A evidência científica defende que as medidas fiscais se encontram entre os instrumentos mais eficazes na alteração dos hábitos alimentares pelos consumidores, a curto prazo”, refere a mesma fonte.
O chamado ‘imposto batata frita’ que tanta polémica gerou em novembro de 2017 foi chumbado por CDS, PSD e PCP, que alegavam que a mudança de hábitos alimentares não deve ser feita pela via fiscal.
A equipa do ministro Adalberto Campos Fernandes está ainda a preparar um acordo com a industria alimentar que pretende diminuir os teores de sal, açúcar e gorduras nos alimentos consumidos em Portugal até 2021.
