A Altice apresentou uma proposta de soluções, “remédios”, para mitigar os problemas de concorrência identificados pelo regulador que vai decidir a compra da Media Capital, dona da TVI.

Esta aquisição foi colocada em investigação aprofundada pela Autoridade da Concorrência (AdC) já este ano, mas esta foi a primeira vez que o grupo francês dono da PT apresentou formalmente um conjunto de propostas para ultrapassar as objeções do regulador e desbloquear o negócio que foi anunciado em julho do ano passado. Segundo o Jornal Expresso, a Altice comunicou no final da semana passada oito compromissos que estaria disposta a assumir.

Fonte oficial da AdC confirmou ao Observador que a entidade recebeu essas propostas e que irá agora analisar. Quem também se vai pronunciar sobre estes remédios são os grupos concorrentes da Altice e da Media Capital que se constituíram contra-interessados neste processo de avaliação do regulador da concorrência. Entre eles estão operadores de telecomunicações como a NOS e a Vodafone, mas também grupos de media, como a Impresa, dona do Expresso e da SIC, e a Cofina, dona do Correio da Manhã.

Entre os compromissos propostos, segundo o Expresso, estão a autonomização jurídica em empresas autónomas das operações de distribuição de canais, conteúdos e publicidade que terão de prestar contas e a disponibilização de oferta regulada de acesso à plataforma MEO, durante um período de cinco a dez anos.  Outras soluções passam por assegurar que não haverá  exclusividade nos canais novos e atuais disponíveis na plataforma MEO, detida pela PT Portugal, e a garantia de que não haverá travões no acesso aos conteúdos fornecidos pelos concorrentes que, por sua vez, não serão discriminados na grelha da MEO. A Altice mostrou-se ainda disposta a criar barreiras, “firewalls” que impeçam a troca de informação sensível e manter aberto o espaço publicitário do grupo dono da TVI.

Os contra-interessados têm até ao dia 21 de maio para darem a sua opinião sobre estas propostas, numa altura em que o processo de avaliação regulatória desta operação já ultrapassou a data inicialmente prevista pelo comprador e vendedor para fechar o negócio, que era de meados de abril. A Altice e a Prisa, grupo espanhol dono da Media Capital, chegaram a acordo para estender esse prazo.