O Presidente da República escusou-se esta segunda-feira a falar sobre o aviso de que pode antecipar as eleições legislativas se o Orçamento do Estado para 2019 for chumbado, afirmando que “o que tinha a dizer está dito”. No final de uma visita à associação de apoio a pessoas reclusas e ex-reclusas “O Companheiro”, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu todas as questões dos jornalistas sobre este assunto para as declarações que fez em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público.

“O que tinha a dizer está dito”, afirmou, acrescentando: “A entrevista é muito clara, é muito explicativa, até é muito longa. Portanto, está lá tudo aquilo que neste momento eu entendo que devo dizer para além das intervenções mais ou menos pontuais do dia a dia”. Por outro lado, em resposta à comunicação social, o chefe de Estado informou que “chegou há um hora e meia” ao Palácio de Belém o diploma do parlamento que estabelece o direto à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.

Questionado se já tomou uma decisão quanto à promulgação ou não desse decreto, respondeu: “Ainda não vi o diploma. Tenho estado convosco praticamente toda a tarde. Soube que chegou há uma hora e meia ou duas horas. Portanto, não tive ainda tempo de ver o diploma”.

Na primeira parte da sua entrevista à Renascença e ao Público, divulgada esta segunda-feira, o Presidente da República dramatizou a importância da aprovação do próximo Orçamento, e advertiu: “É tão fundamental para mim, que uma não aprovação do Orçamento me levaria a pensar duas vezes relativamente àquilo que considero essencial para o país, que é que a legislatura seja cumprida até ao fim”.

Questionado se pensa que, num cenário de desentendimento entre o PS e os partidos à sua esquerda, o PSD pode abster-se na votação do Orçamento para evitar uma crise política, Marcelo Rebelo de Sousa remeteu a pergunta para Rui Rio: “Não sei, isso é uma pergunta a colocar ao líder do PSD”.

Depois, interrogado se para si tanto faz que o Orçamento passe com o voto a favor dos partidos à esquerda do PS ou com a abstenção do PSD, respondeu: “A posição do Presidente é que é fundamental para o país — não é uma questão pessoal, é uma questão institucional — que haja Orçamento aprovado em termos de entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2019”. “Se não houver Orçamento aprovado, aí coloca-se um problema muito complicado, que seria o reinício do processo orçamental, e, provavelmente, aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições”, reafirmou.

Esta segunda-feira, perante a insistência dos jornalistas, que lhe perguntaram por que deixou este aviso agora e se considera que há o risco de o Orçamento ser chumbado, Marcelo Rebelo de Sousa nada mais quis adiantar sobre um cenário de eleições antecipadas. O chefe de Estado referiu que a entrevista em causa tem duas partes e sugeriu: “Vamos deixar sair a segunda parte, vamos deixar os comentadores comentarem a entrevista. Não é o Presidente que vai comentar as suas palavras”.

“Está lá tudo. Se lerem com atenção, têm é de ler com atenção, está lá tudo dito, bem explicado”, reiterou. No que respeita às preocupações que manifestou sobre a justiça, o Presidente da República remeteu igualmente para a entrevista, em que alertou para o risco de o debate mediático e político prescindir de esperar pelas decisões judiciais, colocando em causa o Estado de direito democrático. No seu entender, “está lá tudo também dito” e “é longuíssima essa parte”. “Está lá tudo aquilo que eu queria dizer, e está desenvolvidamente. Eu, depois, até fiquei a pensar: não será longa de mais?”, acrescentou.