O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima.” É desta maneira assertiva que o folheto Perguntas e respostas sobre a eutanásia, lançado esta terça-feira pela Igreja Católica em Portugal, responde à questão “é lícito provocar a morte de uma pessoa a seu pedido?” Foi o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, padre Manuel Barbosa, quem esta tarde anunciou o lançamento de 1,5 milhões de folhetos para esclarecer fiéis e não fiéis sobre o ponto de vista da Igreja Católica sobre o assunto — que é discutido no Parlamento a 29 de maio — e que pode ler aqui na íntegra.

O folheto foi elaborado com base num documento mais extenso com o mesmo título elaborado por juristas e médicos católicos para a Conferência Episcopal. Entre os envolvidos no projeto estiveram o juiz Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, e o médico Pedro Afonso, presidente da Associação dos Médicos Católicos, apurou o Observador. O folheto, garante o padre Manuel Barbosa, foi elaborado “no sentido de um esclarecimento sereno, não no sentido de luta, de campanha confessional“.

O documento começa por esclarecer o que é a eutanásia e o suicídio assistido, a obstinação terapêutica (que prolonga “de forma artificial e inútil” a vida doente) e os cuidados paliativos, antes de se deter em questões como se é lícito ou não provocar a morte de alguém a seu pedido ou para eliminar o sofrimento. “Com a eutanásia e o suicídio assistido, não se elimina o sofrimento, elimina-se a vida da pessoa que sofre“, lê-se no documento, que acrescenta: “Tal como não se elimina a pobreza eliminando a vida dos pobres“.

Com a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, o Estado afirma que a vida de pessoas doentes e em sofrimento já não merece proteção, não é digna de ser vivida. E isso não é aceitável“, consideram os autores do folheto que será distribuído a partir desta terça-feira em instituições de norte a sul do país. Apesar de não ter referências religiosas, o documento reflete a doutrina da Igreja. A vida, lê-se no folheto, “não está de forma incondicional à disposição do seu proprietário para a usar ou a deitar fora de acordo com o seu estado de espírito ou determinada circunstância“.

O folheto refere-se ainda às consequências da legalização da eutanásia, afirmando que tal legislação resultaria na “destruição da relação médico-doente”. “Se admitirmos a eutanásia, é destruída a relação médico-doente, que assenta numa base de confiança, que deve ser respeitada e que é a base da medicina. A eutanásia opõe-se à medicina e acaba por ser a sua negação“, lê-se no documento.

[A apresentação do projeto por parte do porta-voz da Conferência Episcopal:]

Segundo os autores do folheto, “a experiência dos Estados que legalizaram a eutanásia revela que não é possível restringir essa legalização a situações raras e excecionais“. “O número de mortes associadas à eutanásia e ao suicídio assistido aumentou nos países em que tais práticas foram legalizadas, como é o caso da Bélgica, Holanda, Suíça e o Estado de Oregon nos Estados Unidos”, exemplifica-se.

“Uma vez legalizada a eutanásia, o Estado corre o risco de, por razões economicistas, privar os doentes com doenças incuráveis de receber os tratamentos adequados e com isso antecipar o momento da morte, encurtando a vida da pessoa. Em países que legalizaram a eutanásia, a prática desta estendeu-se a crianças recém-nascidas com deficiências graves e a adultos com grave deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade consciente”, diz o folheto.