Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto diz que Zona de Proteção da ponte da Arrábida ficou “esquecida”

Rui Moreira diz que a ponte da Arrábida está identificada no Plano Diretor Municipal como monumento, mas que a definição da Zona Especial de Proteção ficou "esquecida".

LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O presidente da Câmara do Porto recusou esta terça-feira responsabilidades da autarquia na definição da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013, afirmando que “o assunto ficou esquecido” pela Direção-Geral de Património.

“A ponte está identificada no Plano Diretor Municipal (PDM) como monumento, com uma faixa de proteção geral de 50 metros. Nem todos os monumentos têm uma ZEP. O processo compete exclusivamente à Direção-Geral de Património Cultural (DGPC) e o assunto ficou esquecido. A DGPC assumiu isso. Foi a comunicação social que a alertou”, afirmou o independente Rui Moreira na reunião camarária pública, respondendo a questões da oposição sobre construções em curso junto à travessia.

A Lusa revelou a 9 de abril que a Ponte da Arrábida está sem a ZEP prevista na portaria que a classificou como monumento e na legislação, como forma de condicionar intervenções urbanísticas, tendo a DGPC “devolvido” o processo à Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) em novembro de 2013.

A 12 de abril, a DGPC indicou que a ZEP ia ser analisada pelo Conselho Nacional de Cultura, mas não justificou a ausência da área legalmente prevista. A Lusa questionou a DGCP e o ministério da Cultura sobre este assunto, sem sucesso até ao momento.

Na reunião camarária, a vereadora da CDU Ilda Figueiredo notou que o PCP já questionou o Governo sobre a ausência da ZEP, lamentando que tenha estado “sete anos sem ser publicada”. “Alguns dos problemas agora existentes podiam ser resolvidos ou, pelo menos, atenuados”, observou.

Rui Moreira notou que os limites da ZEP não definem uma “zona non aedificandi [onde a construção é proibida]”. Com a ZEP apenas se prevê “o direito de avaliação da DGPC e a câmara tem de agir em conformidade”, observou o autarca.

A travessia do Porto tem atualmente em vigor uma “proteção automática” de 50 metros e, em 2012, viu aprovada pelo Conselho Nacional de Cultura e pela Direção-Geral do Património uma ZEP de “pelo menos 200 metros”, de acordo com documentos consultados pela Lusa e pelo professor catedrático Manuel Matos Fernandes, autor do pedido de classificação da ponte.

Junto à travessia, na base da escarpa, decorre uma obra que a Procuradoria-Geral da República revelou estar a ser investigada pelo Ministério Público. Está em causa um “prédio com seis pisos”, a que mais tarde se deverá juntar “outro com 16 andares”, num total de 81 fogos, segundo o promotor.

O presidente da Câmara do Porto decidiu neste dia, com base numa recomendação do PS, pedir aos serviços que investiguem a titularidade de terrenos registados por usucapião, designadamente aqueles onde decorre uma obra na escarpa da Arrábida.

A agência Lusa noticiou a 26 de abril que uma parte dos terrenos em construção na escarpa da Arrábida foi em 1996 registada por usucapião por um casal que alegou nunca ter formalizado a compra feita 20 anos antes “por desconhecer o paradeiro dos vendedores”.

O casal invocou “usucapião” devido à “impossibilidade de comprovar a propriedade do imóvel” e, um ano mais tarde, “retificou” o registo dizendo que adquiriu o terreno a “José Pereira Zagallo”, o empreiteiro da ponte da Arrábida, construída entre 1957 e 1963. Em 1998 o terreno, de 4.450,5 metros quadrados, foi vendido à Imoloc.

Em 2001, a promotora tirou deste lote 1.574 metros quadrados para ceder à Câmara do Porto, em troca de 336,3 metros quadrados municipais e de mais 11.246,3 metros quadrados da escarpa, que eram alvo de um “conflito de interesses” entre a autarquia e a imobiliária, por dúvidas sobre a sua “titularidade”.

Segundo o cadastro da Conservatória do Porto, em dezembro de 1996, o mesmo casal permutou com a Imoloc outra das parcelas de terreno onde decorre a construção, com uma área de 7.390 metros quadrados.

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