Se é para avaliar o regime de ajudas de custo e deslocações dos deputados residentes na regiões autónomas, então o PS defende que essa análise seja alargada e incida sobre todos os outros deputados. Depois de aprovado (por unanimidade) o parecer pedido pelo presidente da Assembleia da República sobre os abonos às viagens dos deputados das regiões autónomas, os socialistas fizeram um comunicado a dizer que “o parecer poderia ter ido mais longe”.
O texto aprovado esta terça-feira na subcomissão parlamentar de Ética segue agora para as mãos de Ferro Rodrigues, que foi quem o pediu aos deputados. Mas os socialistas avisam já que a questão tem de ir além dos deputados das ilhas (no caso do PS são cinco os deputados implicados no caso das viagens pagas duas vezes) e defendem que o parecer devia “propor algumas opções alternativas que analisassem e clarificassem também o quadro de ajudas de custo em tudo similares e em vigor para os Deputados residentes no território do Continente”.
E isto porque existem “apoios da mesma natureza” dos que “foram alvo de análise relativamente aos deputados residentes nas Regiões Autónomas”. Quais? Também existem descontos de que alguns deputados possam usufruir em viagens de comboio para a terceira idade, por exemplo; ou acordos de empresa a assegurar outros descontos também em viagens de comboio; ou ainda viagens de avião no território continental que também são subsidiadas pelo Estado (Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão). Situações que os socialistas argumentam serem semelhantes à colocada aos deputados residentes nas regiões autónomas que têm quatro viagens mensais (cerca de 2500 euros) pagas pelo Parlamento, mas ao mesmo tempo reclamam o subsídio social de mobilidade (a que todos os residentes nas ilhas têm direito) para reaver esse dinheiro.
Um ordenado, cinco abonos: afinal quanto pode ganhar um deputado
Os socialistas também sublinham discordar do ponto do parecer sobre a “necessidade de protocolar acordos com companhias aéreas que resultem em prioridades para os deputados nas reservas de respetivas passagens“. Os deputados do PS dizem que “não se revê nesse tipo de proposta por considerar que não tem a ver com o objeto da questão, em nada contribui para a matéria em causa e não se enquadra na visão que o grupo parlamentar tem sobre esta matéria”.
No comunicado divulgado ao fim do dia, os socialistas fazem ainda questão de sublinhar que o parecer que saiu da subcomissão de Ética reconhece que os deputados das ilhas “cumpriram a lei e as regras que disciplinam os abonos auferidos enquanto deputados e os reembolsos a que têm direito enquanto residentes nas respetivas Regiões” e que ainda “deixa claro que o modelo de remunerações” desses deputados “segue os mesmos princípios dos restantes”. E que quem define os abonos são os serviços da Assembleia da República.
