Catalunha

Tribunal Constitucional espanhol suspende lei para investir à distância Carles Puigdemont

Lei permitia a investidura à distância de Carles Puigdemont. Quem não acatar a ordem do Tribunal Constitucional arrisca-se a ser acusado de desobediência.

FELIPE TRUEBA/EPA

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol suspendeu a lei aprovada pelo parlamento da Catalunha que permitia a investidura à distância de Carles Puigdemont como presidente do governo regional catalão. A decisão de tramitar o recurso apresentado pelo Governo espanhol contra essa norma foi aprovada por unanimidade pelos juízes do TC, o que implica a sua suspensão imediata, como medida cautelar.

O presidente do parlamento catalão e restantes membros da mesa da instituição são advertidos de que devem acatar a resolução do TC para não se arriscarem a ser acusados de desobediência. O Governo espanhol avançou esta quarta-feira ao fim da manhã com um recurso no TC contra a lei regional aprovada pelo parlamento da Catalunha na passada sexta-feira com os votos dos partidos independentistas.

A maioria independentista não levou em consideração o parecer dos serviços jurídicos da assembleia regional que desaconselharam a reforma da legislação que habilita a instituição a investir o presidente do executivo da Catalunha por videoconferência. Por seu lado, o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, já tinha apelado esta manhã aos partidos independentistas catalães para fazerem um esforço para eleger um novo Governo regional em vez de estarem subordinados à vontade do ex-presidente regional Carles Puigdemont.

“Espero que chegue o senso comum e a partir daí veremos entre todos se somos capazes de construir e terminamos com umas divisões que já se viu para o que servem: única e exclusivamente para dividir as pessoas”, disse Rajoy aos jornalistas. O ex-presidente catalão, Carles Puigdemont, fugiu à justiça espanhola e aguarda na Alemanha a sua extradição para Espanha, onde é acusado de delitos de rebelião e peculato na organização de um referendo ilegal sobre a autodeterminação da Catalunha em 01 de outubro de 2017.

Os partidos separatistas catalães voltaram a ganhar a maioria no parlamento regional em 21 de dezembro último, mas têm tido dificuldade em eleger o presidente da Generalitat.

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