A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade proposta pelo BE vai ser aprovada por unanimidade na votação em plenário de sexta-feira, confirmou a agência Lusa junto dos partidos. O projeto de resolução do BE que aprova a constituição desta comissão parlamentar de inquérito, com duração de 120 dias e que abrange os governos entre 2004 e 2018, é discutido e votado na sexta-feira, no plenário da Assembleia da República.

Contactadas pela agência Lusa, fontes oficiais do PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV e PAN asseguraram o voto favorável à constituição desta comissão de inquérito, cujo texto final foi alterado pelos bloquistas depois de terem acolhido todas as propostas dos partidos que diziam respeito às rendas pagas no setor energético. A única proposta de alteração que o BE rejeitou foi a do PCP, que pretendia que esta comissão de inquérito fosse alargada a todos os principais setores estratégicos da economia portuguesa e não se focasse apenas na energia.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou aliás que a polémica sobre as ligações entre o ex-ministro Manuel Pinho e o grupo Espírito Santo “não é caso único”, justificando assim o alargamento do inquérito parlamentar a outras empresas. Em declarações à agência Lusa na semana passada, o deputado do BE Jorge Costa explicou que a opção dos bloquistas foi “a de manter o âmbito da comissão de inquérito às rendas da energia e ao apuramento sobre a existência de corrupção e de favorecimento às empresas elétricas no âmbito destas rendas”.

O que nos pareceu foi que um âmbito tão alargado da comissão poderia ter um efeito perverso de, pela enormidade do assunto, não se chegar a qualquer conclusão que fosse útil e a nenhum esclarecimento que pudesse ter consequências”, explicou. A “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético” é um dos pontos do objeto da comissão de inquérito.

Esta comissão incidirá ainda na “dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor” e o “efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos CAE pelos governos entre 2004 e 2018”. Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.