O Presidente da República confirmou esta quinta-feira, em Florença, que, “em princípio”, está ultrapassada a objeção que o levou a vetar em 2016 o diploma sobre informação bancária, que o Governo decidiu voltar a submeter a promulgação. “Vamos esperar que chegue às minhas mãos uma iniciativa legislativa e depois direi (…) Eu ainda não recebi, porque estava aqui na altura em que estava a ser aprovado no Conselho de Ministros. Vou ver. Em princípio, tendo-se alterado a situação que existia há um ano e meio, desaparece essa objeção”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O Presidente da República acrescentou que é preciso “ver apenas um pequeno pormenor, que é saber se deve ser iniciativa do Governo ou deve ir ao parlamento”. O Governo decidiu esta quinta-feira voltar a submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais desse veto.
Governo volta a enviar diploma sobre sigilo bancário para Belém
“Tendo o Presidente da República comunicado publicamente que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto do diploma que o Governo aprovou em 2016 para garantir o acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a 50 mil euros, o Conselho de Ministros decidiu voltar a submeter a promulgação pelo Presidente da República o diploma oportunamente aprovado”, disse à agência Lusa fonte do executivo.
Na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou uma nota lembrando que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à “situação particularmente grave vivida então pela banca”.
Esta nota foi publicada no portal da Presidência da República na sequência do debate quinzenal no parlamento, em que o chefe de Estado foi mencionado no frente a frente entre a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, a este propósito.
“Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50 mil euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”, lia-se na nota divulgada.
