Juízes

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público critica escolha de escritor-fantasma de Sócrates para júri dos juízes

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Sindicato dos Magistrados do Ministério Público critica escolha de Domingos Farinho para o júri que avalia candidatos a juízes. Está a ser investigado por peculato e falsificação de documento.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) deixa críticas à escolha de Domingos Soares Farinho para integrar o júri do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para a avaliação das provas orais dos candidatos à magistratura.

Ao Observador, António Ventinhas diz que a indicação do professor universitário, suspeito de ter escrito a tese de mestrado de José Sócrates que deu origem ao livro “A Confiança no Mundo” — o que lhe valeu um processo por eventual prática dos crimes de peculato e de falsificação de documentos –, “fragiliza a credibilidade do processo de seleção” de novos juízes e procuradores.

Fala-se muito no chamamento da sociedade civil para o processo de seleção [de futuros magistrados] e as pessoas que são selecionadas nesse processo de abertura resultam nestas experiências”, diz o presidente do SMMP.

Para António Ventinhas, o facto de Domingos Soares Farinho integrar o júri do CEJ “é mau para a credibilidade do processo de seleção”. Para o procurador, a Faculdade de Direito de Lisboa devia “fazer uma pré-seleção” dos nomes que indica ao CEJ para compor o júri.

O coordenador do departamento de formação do CEJ tem outra opinião. Edgar Lopes reconhece que são as instituições de Ensino Superior quem escolhe os nomes a propor para o júri. Isso acontece com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como acontece com Coimbra, Porto, Universidade Católica, Lusíada, Minho e até Ordem dos Advogados.

Os jurados do concurso CEJ são um reflexo do conjunto de origens que o legislador pretendeu e que é uma grande festa da comunidade jurídica”, assinala o juiz.

Todos os anos, em janeiro, esse pedido é feito pelo CEJ às diferentes instituições a pensar nas provas de junho — e esta nem é a primeira vez que Domingos Farinho integra aquele lote de jurados. “As faculdades mandam [a lista de sugestões] e nós integramos os nomes propostos, só não integramos se já não couberem no número de jurados”, o que depende do número de candidatos que consiga ser aprovado para as provas orais de acesso à magistratura.

Uma coisa é certa: “Não selecionamos nomes”, diz Edgar Lopes ao Observador, defendendo a ideia de que “ninguém conseguirá manchar as orais do CEJ com uma situação destas”. O magistrado considera mesmo que “é preciso ter noção dos exageros nestas coisas” e que não se pode “querer tirar consequências de questões que escapam a quem está a fazer as orais”. Isto é, Domingos Soares Farinho é visado num processo judicial e, para todos os efeitos, esse facto não belisca a sua capacidade de integrar o júri do CEJ.

Farinho faz parte de um grupo de cinco jurados que esta segunda e terça-feiras estiveram a avaliar os candidatos da via académica à magistratura — um juiz, um procurador e três figuras da sociedade civil. Na quinta e sexta-feira, terá de avaliar outros dois grupos de seis candidatos. O professor universitário é um dos 20 nomes propostos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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