Energia Nuclear

Bruxelas inicia processos contra Portugal devido a legislação sobre nuclear

Comissão Europeia iniciou dois processos de infração contra Portugal por falhas na transposição de diretivas sobre resíduos nucleares e segurança nuclear. Autoridades têm dois meses para responder.

ANTONIO COTRIM/LUSA

A Comissão Europeia iniciou esta quinta-fira dois processos de infração contra Portugal por falhas na transposição de diretivas (leis comunitárias) sobre resíduos nucleares e sobre segurança nuclear, dando dois meses às autoridades nacionais para responder.

No caso dos resíduos nucleares, está em causa a diretiva “Combustível Irradiado e Resíduos Radioativos”, que estabelece um quadro comunitário para assegurar uma gestão responsável e segura do combustível irradiado e dos resíduos radioativos, a fim de evitar impor encargos desnecessários às gerações futuras.

Bruxelas enviou cartas de notificação a Portugal e oito outros Estados-membros “por não terem transposto corretamente algumas das exigências”.

No caso da nova diretiva sobre normas de segurança nuclear, a Comissão Europeia indica que enviou cartas de notificação para cumprir a Portugal e oito outros países já que os Estados-membros deveriam ter transposto as novas regras até 06 de fevereiro passado.

Apontando que “a nova diretiva moderniza e consolida a legislação europeia em matéria de proteção contra as radiações”, o executivo comunitário lembra que a diretiva “estabelece normas de segurança de base para a proteção dos trabalhadores, elementos da população e pacientes contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes”, incluindo ainda “disposições de preparação e resposta a situações de emergência, que foram reforçadas na sequência do acidente nuclear de Fukushima”.

Em ambos os casos, Bruxelas enviou a Lisboa “cartas de notificação para cumprir”, o primeiro passo de um processo de infração, e, se a resposta não for satisfatória, o executivo comunitário emitirá um “parecer fundamentado”, o segundo e último passo antes de a Comissão apresentar formalmente queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Crónica

Uma semana portuguesa, com certeza /premium

Alberto Gonçalves

É impressionante como os socialistas exibem uma ignorância tão vasta em todos os domínios terrestres e, não obstante, conseguem acumular pequenas fortunas pessoais e, para cúmulo, governar tão bem. 

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)