Governo

Deputados debatem propostas sobre sigilo bancário

Os deputados debatem iniciativas sobre sigilo bancário, uma proposta do Governo para permitir ao fisco conhecer as contas com saldo superior a 50 mil euros e projetos sobre devedores da banca.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Os deputados debatem esta quinta-feira várias iniciativas sobre sigilo bancário, uma proposta do Governo para permitir ao fisco conhecer as contas com saldo superior a 50 mil euros e projetos do BE e do PCP sobre grandes devedores da banca.

Caso a proposta de Governo venha a ser aprovada, os bancos terão de reportar as contas bancárias de portugueses que tinham saldo superior a 50 mil euros no final de cada ano. O primeiro reporte será em junho de 2019 referente a fim de 2018.

A troca de informações entre os bancos e o Fisco também é alvo de um projeto do Bloco de Esquerda, que será hoje debatido. O debate em plenário hoje será ainda animado por outros projetos relacionados com os grandes devedores dos bancos.

Também do Bloco de Esquerda é debatida a proposta para que o Banco de Portugal publique anualmente os grandes devedores dos bancos, a elaboração pelo banco central de um relatório extraordinário sobre os grandes devedores que levaram a prejuízos nas instituições ajudados pelo Estado e o reforço dos poderes das comissões parlamentares de inquérito no acesso a informações de entidades ajudadas pelo Estado ou alvo de medidas resolução.

Do PCP será discutido um projeto para a criação de uma unidade técnica para a recuperação dos créditos em incumprimento no BES, BPN e Banif, que levaram a perdas públicas, e outro projeto para que o Banco de Portugal divulgue anualmente ao parlamento créditos em incumprimento acima de dois milhões de euros.

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