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Administração Pública

Movimento pelo Interior defende tranferência de serviços públicos com incentivos para funcionários

Relatório Final do Movimento pelo Interior apresentado esta sexta-feira traz desafio para as próximas três legislaturas para atrair serviços da Administração Pública para as zonas do interior do país.

JOSE SENA GOULAO/LUSA

O Movimento pelo Interior quer que a Administração Pública transfira 25 serviços para o interior em três legislaturas e, para isso, defende incentivos para os funcionários, como a majoração do tempo de serviço para efeitos de carreira e reforma.

Estas são algumas das medidas que integram o Relatório Final do Movimento pelo Interior (MPI), que vai ser apresentado na sexta-feira em Lisboa, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro, António Costa, e do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

O ex-presidente do Conselho Económico e Social (CES) José Silva Peneda, um dos mentores do movimento, disse esta quinta-feira à agência Lusa que se trata de um documento “propositadamente curto”, focado em três áreas – a fiscal, a da educação, ciência e ensino superior, e a da ocupação do território por serviços do Estado.

“Cada área tem seis ou sete medidas, algumas delas radicais, para ajudar ao desenvolvimento do interior do país”, afirmou.

É o caso da transferência de serviços da Administração Pública para o interior, ao ritmo de dois por ano, “com o objetivo de serem transferidos 25 serviços em três legislaturas”.

“Mas devem ser dados incentivos aos funcionários, pois à força ninguém vai”, considerou Silva Peneda.

Os incentivos propostos pelo MPI passam pela atribuição de mais um salário por ano aos funcionários que acompanhem a transferência dos serviços públicos e pela majoração do tempo de serviço para progredir na carreira e para atingir a idade da reforma.

Os direitos de parentalidade também seriam melhorados, segundo o MPI.

Silva Peneda defendeu ainda que o Estado deve persuadir as grandes empresas a investir no interior.

Por isso, segundo o antigo presidente do CES, o relatório do MPI defende que os investimentos superiores a 25 milhões de euros que contem com apoios do Estado devem obrigatoriamente localizar-se no interior do país.

“As empresas é que escolhem a sua localização, mas se não forem para o interior não devem ter apoios do Estado”, disse.

O antigo ministro do Emprego considerou que “a vida é muito melhor nas cidades do interior e é mais económica, sobretudo para quem tem um emprego qualificado, mas são sempre necessários incentivos para as pessoas aceitarem a mudança”.

O Movimento Pelo Interior foi criado no final do ano passado exclusivamente com o objetivo de apresentar um conjunto de medidas para corrigir os desequilíbrios estruturais do país, após o que se extinguirá.

Além de Silva Peneda, o movimento integra o presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Social-Democratas, Álvaro Amaro, o presidente da Câmara de Vila Real e presidente dos autarcas socialistas, Rui Santos, o presidente do Conselho de Reitores, António Fontaínhas Fernandes, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Nuno Mangas, o presidente do Grupo Visabeira, Fernando Nunes, e o fundador do Grupo Delta, Rui Nabeiro.

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