António Horta Osório acha “muito bem” que o parlamento esteja a legislar no sentido de se conhecerem as listas dos principais devedores dos bancos que receberam ajudas públicas. É certo que existe sigilo bancário mas “esse princípio do sigilo bancário, que é importante, colide com outro princípio que me parece mais importante: o facto de que os bancos nunca deveriam ter tido de recorrer a ajudas públicas para continuarem a operar”. E, aí, o mínimo que pode haver é transparência sobre como o dinheiro foi gasto.
“Os bancos têm acionistas — esses acionistas obtiveram os resultados positivos quando os houve e deveriam ter sido responsáveis por ter as perdas quando as houve. Pelos efeitos da crise, isso não foi possível e teve de se recorrer a medidas excecionais de apoio aos bancos para continuarem a operar e, portanto, os contribuintes injetaram dinheiro nos bancos”, afirmou Horta Osório aos jornalistas, à margem de uma conferência em Lisboa, organizada pelo Dinheiro Vivo/TSF.
Nesta fase, “parece-me de elementar justiça que os portugueses saibam como é que esse dinheiro foi aplicado, portanto acho muito bem que o parlamento esteja a legislar no sentido de aqueles bancos que tiveram ajudas públicas terem de ser obrigados a publicar a lista dos maiores devedores para os portugueses ficarem, com clareza, a par de como é que esse dinheiro foi empregue uma vez que isso custou muito aos portugueses”.
Parlamento aprova divulgação dos grandes devedores dos bancos que receberam ajudas do Estado
Horta Osório referia-se à aprovação no parlamento, na quinta-feira, de projetos de lei do BE, PCP e CDS-PP que preveem a divulgação dos maiores devedores em incumprimento dos bancos que beneficiaram de ajuda pública, documentos que serão agora apreciados na especialidade após o aval na generalidade.
Questionado pelos jornalistas sobre a aprovação na generalidade na Assembleia da República, também na quinta-feira, de diplomas do Governo e do BE para permitir ao fisco conhecer as aplicações e contas bancárias com saldos de mais de 50 mil euros, o banqueiro optou por não se pronunciar. Argumentou, apenas, que “deve haver transparência, mas também […] equiparação a nível europeu e [isso deve] ser bem ponderado em termos de confiança”. Quanto ao limite a fixar, “é um assunto mais técnico do que outra coisa”, afirmou.
