O Tribunal de Sintra começa esta terça-feira a julgar os 17 agentes da Polícia de Segurança Pública acusados pelo Ministério Público de agredirem jovens da Cova da Moura, concelho da Amadora, no interior da esquadra de Alfragide em 2015. O início do julgamento está marcado para as 09:15 no Tribunal de Sintra, Juiz 4.

Os arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, Amadora. Estes polícias, que à data dos factos prestavam serviço na Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora, estão ainda acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, de sequestro agravado e de falsificação de documento.

A acusação do Ministério Público (MP) sustenta que os elementos da PSP espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça. O MP considera que os agentes agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

Inicialmente, o processo tinha 18 arguidos, mas a juíza de instrução criminal decidiu não levar a julgamento uma subcomissária – que requereu a abertura de instrução – por não se encontrar na esquadra de Alfragide, à data dos factos.

O MP sublinha que os arguidos sabiam que a sua conduta era censurável, proibida e punida por lei e agiram de forma livre, voluntária e consciente contra os seis jovens. A acusação relata que os seis jovens se dirigiram à esquadra de Alfragide para falarem com o polícia responsável, não tendo existido qualquer tentativa de se introduzirem à força nas instalações policiais, contrariando a versão da PSP. Os polícias sabiam que não podiam deter ou prender como fizeram aos seis jovens ofendidos por não haver fundamento legal da prática de crime, tendo abusado da autoridade e da função policial, sublinha o MP.

São descritas várias frases xenófobas e racistas, alegadamente ditas pelos arguidos durante o período de detenção dos jovens nas esquadras de Alfragide e da Damaia, bem como no trajeto para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, onde pernoitaram “deitados no chão e algemados com as mãos deitados nas costas”.