O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu esta quarta-feira, em Leça do Balio, Matosinhos, que o Governo “não pode permitir o despedimento coletivo de 21 trabalhadores” anunciado pela Efacec, “sem exigir que a empresa apresente fundamentação” para tal.

“Isto não pode deixar de ser feito. O Governo não pode fechar os olhos, porque se fechar os olhos ao que aqui se está a passar, torna-se cúmplice de um despedimento coletivo que, na nossa opinião, não passa de um pretexto para reduzir pessoal”, afirmou Arménio Carlos.

O líder da CGTP falava aos jornalistas no Parque Industrial da Arroteia, em Leça do Balio, durante uma concentração de trabalhadores da Efacec realizada no âmbito de uma greve parcial de duas horas por turno para protestar contra o despedimento coletivo em curso. A Efacec comunicou há duas semanas à Comissão de Trabalhadores (CT) o despedimento coletivo de 21 trabalhadores devido à “falta de trabalho”.

“Na nossa opinião, a Efacec não precisa de fazer isto, a Efacec está claramente a fazer uma limpeza organizada de trabalhadores. Estamos perante um despedimento coletivo absurdo, para não dizer sem qualquer fundamento”, considerou Arménio Carlos. E justificou: “Desde logo porque a empresa é a primeira a reconhecer, através do seu administrador, que consolidou a sua situação económica e financeira de 4,3 milhões para 7,5 milhões de euros e depois porque anuncia que vai contratar 700 trabalhadores”.

“Então qual é a razão? Não há nenhuma razão, a não ser aquela que está subjacente ao despedimento coletivo de 21 trabalhadores que é a tentativa de decapitar a organização sindical e a Comissão de Trabalhadores”, frisou.

Há duas semanas, a empresa lembrou em comunicado que, “em março, a Efacec Energia iniciou um processo de ajustamento na área de transformadores de potência – onde se registou uma quebra de encomendas de 33% e uma redução de 125% nos resultados operacionais entre 2013 e 2017 – que envolveu 49 colaboradores”.

Nessa fase a Efacec Energia chegou a acordo com 28 trabalhadores “que aceitaram as condições propostas pela empresa e que envolviam soluções de mobilidade e rescisões por mútuo acordo”, enquanto outros 11 “aceitaram novas funções no âmbito da mobilidade interna ou para outra empresa do grupo com maior nível de empregabilidade” e 17 “optaram pelo plano social de rescisão proposto”.

De acordo com a Efacec, o despedimento coletivo em curso é “uma situação muito concreta, sem qualquer impacto em outra unidade organizacional do Grupo Efacec”, sendo que “todos os demais colaboradores têm os seus postos de trabalho assegurados”. Mas os trabalhadores temem pela segurança dos postos de trabalho e, por isso, decidiram paralisar hoje entre as 9h e as 11h e entre as 17h e as 19h e suspender as negociações salariais que estavam a decorrer, assumindo o risco de poderem não ter qualquer aumento salarial, disse à Lusa fonte da CT.

Segundo a CT da Efacec, a administração da empresa requereu em finais de 2013 o estatuto de “empresa em reestruturação” e, em janeiro de 2017, apresentou um pedido de extensão desta medida para o triénio 2017/19, que foi autorizado pelo Governo, no qual se previa a rescisão de contrato por mútuo acordo de 118 contratos de trabalho na Efacec Energia e mais 291 na Efacec Engenharia, num total de 409 postos de trabalho. O processo de despedimento coletivo vai começar a ser discutido na quinta-feira sob a mediação do Ministério do Trabalho.

Na concentração realizada ao início da manhã hoje marcaram presença os deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Porto pelo BE, José Soeiro, e pela CDU, Jorge Machado.

José Soeiro considerou que o está a acontecer é “uma violação grosseira do estatuto de empresa em reestruturação”. “Ou seja, a Efacec está a receber apoios públicos para restruturar a empresa e está a aproveitar este processo para perseguir e despedir trabalhadores sindicalizados e representantes da Comissão de Trabalhadores por via deste despedimento coletivo”, disse.

Já Jorge Machado considerou que “o Governo tem uma palavra a dizer e terá que por termo a este despedimento coletivo, com base em dois argumentos: recebeu apoios públicos não para despedir mas para contratar, para desenvolver, e tem lucros que registou já há dois anos consecutivos”. “É um processo claramente de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. Já denunciamos a situação na Assembleia da República, dissemos ao Governo que a situação desta empresa era absolutamente e ilegal”, acrescentou.