Quem nunca se enganou que atire a primeira pedra. Foi mais ou menos assim que António Costa fez a defesa do seu ministro-adjunto e amigo de longa data, Pedro Siza Vieira, no caso da “incompatibilidade” em que incorreu ao abrir uma empresa um dia antes de assumir funções no Governo. O PSD explorou o caso no debate quinzenal desta quarta-feira, e o primeiro-ministro fez a defesa do seu ministro, e amigo, usando-se a si próprio como escudo: também ele diz ter-se “esquecido”, por alegado desconhecimento, de declarar ao Tribunal Constitucional a venda de uma casa, como foi noticiado pelo Observador. Ou seja, quem nunca? “Ninguém está livre de lapsos”, disse.

Entre críticas do Bloco de Esquerda, que quis saber se o ministro teve algum papel na polémica mudança de voto do PS nas rendas da energia, e as rasteiras do partido na questão dos contratos e custos da energia em Portugal, o PCP abdicou das polémicas do dia e preferiu insistir nos temas da precariedade e valorização das longas carreiras contributivas, conseguindo uma “boa notícia”, nas palavras de Jerónimo: Costa comprometeu-se com uma data para avançar com a segunda fase da valorização das longas carreiras contributivas, outubro deste ano. Num debate muito diversificado, Assunção Cristas ainda tentou arrancar a António Costa uma posição sobre a legalização da eutanásia. Mas António Costa, o primeiro-ministro, recusou-se a responder: “A Assembleia da República é soberana e dispensa a minha opinião”.

Costa queria falar sobre medidas de valorização para o interior, anunciando inclusive uma baixa de IRC (que pode ir até coleta zero) para empresas de territórios de baixa densidade, mas o tema passou despercebido. Eis o debate quinzenal em quatro pontos essenciais.

Os lapsos de Siza Vieira (e de António Costa)

Caso1: sem consequências (ministro só sai por ordens do tribunal). Siza Vieira abriu uma empresa imobiliária, juntamente com a mulher, um dia antes de assumir funções no Governo de António Costa, e só dois meses depois é que renunciou funções dando conta da “incompatibilidade”. O PSD pegou no caso e questionou o primeiro-ministro: “Existe ou não incompatibilidade, senhor primeiro-ministro?”. Mas Costa partiu logo em defesa do amigo: “Assim que o senhor ministro detetou que havia incompatibilidade renunciou ao cargo de gerente. Não existe qualquer tipo de incompatibilidade”. Assim como assim, disse, toda a gente se pode enganar…

“Ninguém está livre de lapsos. Eu próprio já fui entregar declarações no Constitucional atrasado, porque me tinha esquecido, mas assim que detetei, fui corrigir. Não sei se nunca teve um lapso na sua vida. Mas se nunca teve, felicidades”, respondeu Costa, referindo-se ao facto de, como foi noticiado pelo Observador, ele próprio ter demorado mais de um ano a declarar a compra de uma casa no Rato.

Consequências políticas desta “incompatibilidade” de Siza Vieira é que Costa não vai tirar. Questionado sobre o que vai fazer com um ministro que violou a lei, Costa limitou-se a dizer que o caso já “teve consequências: assim que foi detetada [a questão], o ministro renunciou à empresa que tinha com a esposa. Se tem consequências por outras entidades, veremos”. Ou seja, demissão do ministro só se for decretada pelos tribunais.

Caso 2: Siza Vieira, a Linklaters e a EDP. O líder parlamentar do PSD não largou o ministro-adjunto e questionou Costa sobre a ligação de Pedro Siza Vieira à China Three Gorges, lembrando que o ministro não só foi sócio do gabinete de advogados que agora assessora aquela empresa (Linklaters), como fez parte da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, e como se reuniu com aquela empresa chinesa durante o processo de privatização, intervindo em matérias relacionadas com a energia. No dia em que foi lançada a OPA, Vieira apresentou a escusa para participar no processo. Porque não antes e porquê nessa altura, então? “Qual foi o facto ou circunstância nova que motivou o pedido de escusa?”, questionou o PSD.

Mas Costa procurou defender o ministro em todos os pontos. “Sei três coisas: [Siza Vieira] nunca foi advogado da China Three Gorges, foi sócio da Linklaters, e inclusive amortizou a sua quota na Linklaters antes de vir para o Governo, coisa que nenhum governante teve o cuidado de fazer”, disse, sublinhando que Siza Vieira que a conversa que teve com aquela elétrica chinesa enquanto governante não teve a ver com a OPA entretanto lançada à EDP — alterações na lei sobre as OPA partiram do gabinete do primeiro-ministro, garantiu Costa.

CMEC, Pinho e o fogo amigo de Catarina

Por falar em Bloco… E os CMEC? Catarina Martins não esqueceu o tema da energia e confrontou António Costa com o compromisso assumido pelo Governo para baixar a conta da luz dos portugueses. Os bloquistas fizeram as contas e garantem que se o Executivo socialista revogar os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, mais conhecidos por CMEC ou, como simpaticamente foram apelidados pelo Bloco, “os despachos de Manuel Pinho”, o Estado português conseguiria baixar em 7% a fatura da energia”. No debate quinzenal, Catarina Martins juntou ainda outro argumento: se o conselho consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR), como explicava aqui o Observador, já admitiu que estas rendas à EDP podem ser nulas, de que está à espera o Governo para considerar nulos os CMEC? “O que é mais importante: é a palavra de Manuel Pinho ou a palavra deste Governo em baixar a conta da eletricidade?”, perguntou Catarina Martins.

É preciso muita calma nessa hora, sugere Costa. Ao apelo do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro respondeu com cautela. Muita cautela. Tanta cautela que deixou os bloquistas “surpreendidos” com o argumentário utilizado pelo primeiro-ministro, sabe o Observador. Costa invocou o princípio da separação de poderes, lembrando que “num Estado de Direito” o Governo deve “obedecer à lei” e que cabe ao Ministério Público “dar provimento à declaração de nulidade” das rendas pagas à EDP. Ou seja, terá de ser um tribunal a retirar ilações das conclusões do conselho consultivo da PGR, sugeriu. Até lá, o Estado português continuará a honrar os seus compromissos e a estudar formas de reduzir os custos de energia no âmbito do grupo de trabalho criado para o efeito. O Bloco, já o assumiu, não vai largar Pinho e os CMEC. O tema não vai desaparecer do Parlamento.

Eutanásia. “Sei que odeia a ideia, mas eu sou primeiro-ministro”

Parlamento dispensa a opinião de Costa. A legalização da eutanásia vai ser discutida e votada na próxima terça-feira e Assunção Cristas, que é contra, arriscou perguntar diretamente a Costa qual é a sua posição. Mas Costa não caiu na armadilha e disse que estava ali como “primeiro-ministro”, não como líder partidário. “Sei que odeia a ideia de eu ser primeiro-ministro, mas estou aqui como primeiro-ministro e não como líder do PS, ficaria muito mal ao Governo intrometer-se num debate que está a decorrer no órgão de soberania próprio que é a AR, sendo que a AR dispensa a minha opinião pessoal”, disse. Costa chegou a dizer, numa entrevista à Renascença, que se fosse deputado, não saberia como votar: “Sei que não votaria contra, não sei se votaria a favor”. Mas o máximo que Cristas conseguiu arrancar foi: “O Governo cumprirá todas as leis que forem aprovadas pela AR.”

Eutanásia “mais barata” do que cuidados paliativos. Para Assunção Cristas, o Estado deve canalizar os recursos para reforçar os cuidados paliativos e não para “instituir a eutanásia”. A líder do CDS atacou ainda Costa com a ideia de que a eutanásia “fica mais barata” do que a aposta do SNS nos cuidados em fim de vida. Um comentário que mereceu apartes furiosos da bancada do Bloco de Esquerda, com Mariana Mortágua a gritar “Demagogia barata! Nível zero!”.

Reformas antecipadas. Jerónimo conseguiu a resposta que fugia a Catarina

Precários e reformas antecipadas, lembra o PCP. Jerónimo de Sousa acabou por atirar o debate quinzenal para um tema que, não sendo novo (longe disso), teve uma novidade esta quarta-feira. O líder comunista lembrou os compromissos do Governo em matéria de regularização de trabalhadores precários no setor da Administração Pública e de valorização das longas carreiras contributivas. Jerónimo denunciou os atrasos, exigiu trabalho e pediu garantias para o futuro. E conseguiu pelo menos uma “boa notícia”.

Costa garante mudanças nas reformas antecipadas em outubro. Os socialistas tinham-se comprometido a acabar já em janeiro deste ano com o corte de 14,5% (decorrente do fator de sustentabilidade) aplicado às reformas dos pensionistas com 63 ou mais anos de idade que, à data em que cumpriram 60 anos, tivessem 40 ou mais anos de carreira. Mas a medida nunca saiu do papel. O Bloco ameaçou, mostrou o cartão amarelo-laranja ao Governo, agendou um debate potestativo, avançou de forma unilateral com a medida e viu-a chumbada, derrotada pela combinação de forças entre PS, PSD e CDS. Esta quarta-feira, Costa respondeu ao PCP: a segunda fase avança ainda em outubro de 2018. Jerónimo, paciente, ganhou desta vez e recebeu em mãos a garantia que Catarina Martins exigia há meses. Resta saber se o Governo vai cumprir o seu “novo” calendário.