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Execução Orçamental

DGO divulga síntese de execução orçamental até abril

É expectável que a síntese divulgada pela Direção Geral Orçamental tenha, pela primeira vez, o valor das cativações realizadas pela Administração Central no primeiro trimestre.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta sexta-feira a síntese de execução orçamental em contas públicas até abril, estando prevista a publicação, com o documento, das cativações feitas pela Administração Central no primeiro trimestre do ano. Com a síntese que será divulgada é expectável a divulgação, pela primeira vez, do valor das cativações realizadas pela Administração Central no primeiro trimestre, disse fonte do Ministério das Finanças à agência Lusa.

Para este ano, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) sujeita a cativação os valores que excedam em 2% a execução da aquisição de bens e serviços de 2016 prevista nos orçamentos das entidades da Administração Central. A estas cativações somam-se, com a publicação do decreto-lei de execução orçamental, os montantes que, face à execução orçamental de 2017, excedam em 2% o valor global das despesas com pessoal, das despesas correntes e das transferências para fora das Administrações Públicas.

Em janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu no parlamento que os cativos iniciais de 2018 totalizam 1.086 milhões de euros. Recorde-se que, com a negociação do OE2018, foi aprovada uma norma ‘travão’ para que as cativações no próximo ano sejam inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão deste instrumento dos hospitais e quatro entidades da saúde, e ainda da educação e dos transportes.

O OE2018 definiu também que o Governo passe a divulgar informação detalhada sobre a utilização de cativações, publicação que será trimestral até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução, e que estão dependentes da decisão do ministro das Finanças.

Segundo a síntese de execução orçamental até março, divulgada há um mês, as administrações públicas em contabilidade pública apresentaram um défice orçamental de 377,3 milhões de euros no primeiro trimestre, uma melhoria de 13,7 milhões de euros face ao mesmo período de 2017. Este défice resultou uma variação da receita (3,5%) muito próxima da variação da despesa (3,4%), que incorporou, no mês de março, o pagamento dos cupões dos swap ao Santander, um montante elevado de pagamentos de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde”.

Em março, os pagamentos em atraso das Administrações Públicas totalizaram 963 milhões de euros, menos 302 milhões euros do que no mês anterior, mas menos 22 milhões do que no mesmo período de 2017.

No primeiro trimestre, o Estado arrecadou 9.516 milhões de euros em impostos, mais 6% (537,2 milhões de euros) do que o amealhado no mesmo período do ano passado. “Embora a receita líquida acumulada de IRS tenha evidenciado um crescimento de 2,4%, merece especial destaque o facto de no mês de março a receita bruta da cobrança voluntária de IRS ter registado uma redução de cerca de 2%, refletindo designadamente o impacto das tabelas de retenção na fonte adotadas em 2018”, explicou a DGO.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo reviu em baixa a meta do défice orçamental em contas nacionais para este ano, de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,7% do PIB. No final de março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que, nesta contabilidade, o défice orçamental foi de 3%, incluindo o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem esta operação, teria sido de 0,9%.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo INE em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

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