Orçamento do Estado

Governo ainda tem cativados pelo menos 1044 milhões. Cativações criadas em maio não entram nas contas

Na primeira vez que o Governo mostra as cativações no decorrer do ano, havia pelo menos 1043,9 milhões de euros ainda cativos em março. Valores não incluem cativações adicionais criadas em maio.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Numa semana em que têm sido várias as entidades a manifestarem-se publicamente contra a política do Ministério das Finanças em matéria de cativações, o Governo divulgou o seu primeiro ponto de situação sobre as cativações no decorrer do ano, assumindo que havia pelo menos 1043,9 milhões de euros cativos no final de março. Estes mais de mil milhões de euros ainda cativos no final de março não contam com as cativações adicionais criadas pelo decreto-lei de execução orçamental, confirmou o gabinete de Mário Centeno.

De acordo com a síntese de execução orçamental, só em aquisições de bens e serviços e projetos, ainda permaneciam congelados — e dependentes da autorização de Mário Centeno para serem gastos — 611,5 milhões de euros que os vários programas orçamentais teriam direito, não fossem as restrições impostas por Mário Centeno estarem em vigor.

Mais uma vez, volta a ser Ministério do Planeamento e Infraestruturas – e entidades associadas a este programa de despesa – que maior valor de despesa vê congelado, com 98 milhões de euros cativos no final de março. O ministério dirigido por Pedro Marques tem a tutela da empresa mais gastadora, e também mais investidora, do Estado, a Infraestruturas de Portugal, e da CP. O programa orçamental de despesa com Defesa voltou a ser o segundo, com 61 milhões de euros cativados.

Além destas cativações, o Governo divulgou ainda o valor da reserva orçamental, onde permanecem cativos mais 432,4 milhões, distribuídos entre os vários programas orçamentais.

No entanto, os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamento não mostram o panorama completo. Além do valor ser relativo apenas a estas categorias de despesa – aquisição de bens e serviços e projetos, mais a reserva orçamental -, também não inclui o valor das cativações adicionais que foram criadas com o decreto-lei de execução orçamental, publicado apenas no decorrer deste mês.

Estas cativações adicionais incluem o aumento do valor cativado em algumas rubricas, caso das despesas com papel por exemplo, e outras que não eram alvo de cativações inicialmente, como é o caso das despesas com pessoal, uma das principais queixas dos reguladores.

O Observador questionou o Ministério das Finanças sobre que valores estão incluídos nestes quadros, com o gabinete de Mário Centeno a dizer que estes não contam com as cativações adicionais criadas pelo decreto-lei de execução orçamental publicado em maio, para não afetar a comparabilidade.

“Os cativos considerados em ambos os anos são apenas os da Lei do Orçamento de Estado, por forma a garantir a comparabilidade (já que em 2017 por esta altura já estavam nos sistemas os cativos do DLEO por ter sido aprovado mais cedo do que este ano)”, disse ao Observador fonte oficial do Ministério das Finanças.

No comunicado enviou à comunicação social cerca de uma hora antes da publicação da síntese de execução orçamental pela DGO, e onde fala apenas das cativações aplicadas sobre a aquisição de bens e serviços e projetos, o Ministério das Finanças diz também que os cativos totais até março são inferiores em 377 milhões de euros face aos existentes em igual período do ano anterior”.

O Governo deixa ainda a garantia que tem deixado em anos anteriores. Não há cativações sobre o Serviço Nacional de Saúde nem sobre as instituições do ensino superior, algo que por lei o Governo não pode fazer de qualquer forma. No entanto, isto não significa que não existam entidades ligadas à saúde que não sejam alvo de cativações. Prova disso é que no Orçamento do Estado para este ano, Bloco de Esquerda e PCP fizeram um conjunto de exigências ao Governo, que conseguiram ver aprovadas, para garantir que o orçamento da Direção-Geral de Saúde e o INEM não seriam alvo de cativações.

A Direção-Geral do Orçamento alerta ainda que os valores que apresenta não são consolidados, sendo apenas expurgados dos cativos que incidem sobre a transferência do Orçamento do Estado destinada aos Serviços e Fundos Autónomos.

Agora que entramos em 2019...

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