A Assembleia da República de Moçambique encerrou esta sexta-feira a VII sessão ordinária um apelo por parte das três bancadas para o estabelecimento de uma paz duradoura no país e pela consolidação da democracia.

A líder da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria parlamentar, Margarida Talapa, realçou o compromisso com a manutenção da paz, assinalando a importância do desarmamento do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição.

“Temos reiterado o nosso posicionamento de que a paz efetiva em Moçambique passa, também e necessariamente, pela desmilitarização e desarmamento da Renamo, conformando-se com o quadro constitucional e legal do nosso país”, declarou Margarida Talapa, no discurso de encerramento da sessão parlamentar.

O povo de Moçambique, prosseguiu, quer ver os guerrilheiros da Renamo reintegrados na vida social e económica, para que o país se possa concentrar nas atividades de desenvolvimento social e económico.

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A líder da bancada da Renamo, Ivone Soares, afirmou que o seu partido continua empenhado no diálogo pela paz com o Governo, assinalando a disposição do partido para a resolução da questão militar. “A Renamo continua empenhada no diálogo para a consolidação e aprofundamento da democracia e conta com todo o apoio dos moçambicanos”, declarou.

A etapa seguinte do diálogo para a paz, prosseguiu, será a integração dos militares da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. “Uma vez concluída com êxito esta etapa, vai-se abrir uma nova página na história de Moçambique rumo à reconciliação nacional e paz efetiva”, sublinhou.

Por seu turno, o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, declarou que a revisão pontual da Constituição da República para o aprofundamento da descentralização, criou condições rumo a uma paz efetiva no país. “O posicionamento da Assembleia da República em aprovar a proposta de revisão pontual da Constituição da República, de forma consensual, viabiliza a criação de condições conducentes a uma paz efetiva, reconciliação e estabilidade social”, disse Lutero Simango.

O líder da bancada do MDM assinalou que a revisão da lei fundamental do país para a descentralização não irá, por si só, revolver as causas dos conflitos pós-eleitorais, defendendo a necessidade de uma reflexão profunda sobre os mesmos no país.

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, anunciou, no seu discurso, a realização de uma sessão parlamentar extraordinária em junho, em data a anunciar, para a aprovação de leis ordinárias que acomodem a revisão constitucional aprovada esta semana, visando o aprofundamento da descentralização.