É provavelmente o mais longe que António Costa pode ir se não quiser pedir maioria absoluta. O primeiro-ministro e secretário-geral do PS quer ganhar as eleições legislativas do próximo ano “da forma mais expressiva possível”. No programa Quadratura do Círculo, da Sic Notícias, gravado na Batalha, onde o PS está reunido em Congresso, Costa também deixou claro que, se o Tribunal Constitucional considerar que o ministro-adjunto Siza Vieira violou a lei ao não declarar uma sociedade que detinha, quando entrou para o Governo, não há outro caminho: “Está demitido.”
Lá em baixo, no palco do congresso, os socialistas continuavam a desfilar, uns atrás a seguir aos outros, para evocar António Arnaut, condenar atos de corrupção e debater futuras coligações entre o PS e os partidos à sua esquerda e à sua direita, depois das legislativas do próximo ano. No estúdio da SIC, na Exposalão, o comentador não andava longe dos mesmos temas.
Foi assim quando foi questionado sobre o que vai fazer, enquanto secretário-geral do PS, depois de os portugueses irem às urnas no próximo ano. A primeira resposta foi evasiva. Costa repetiu que “as soluções governativas, não são os políticos que as escolhem” e que essa decisão está nas mãos de quem vota. O líder socialista prefere esperar para ver com que cores se pintam as cadeiras da Assembleia da República, no final da noite eleitoral.
Mas, depois, abriu mais o jogo das expectativas eleitorais:
Queremos ganhar as eleições da forma mais expressiva possível e que nos dê as melhores condições de governação possível.”
E não há melhores condições de governação para um partido do que uma maioria absoluta que lhe permita escolher livremente, em cada momento, e em função de cada dossier, quem são os seus interlocutores. Mas, logo a seguir, Costa correu de volta ao mesmo registo: pedir as “melhores condições possíveis” para governar “não quer dizer que, mesmo com maioria absoluta, qualquer partido seja suficiente” por si só.
Ministro “está demitido” se Constitucional encontrar violação da lei
António Costa voltou a ser questionado sobre a viabilidade de manter o seu ministro adjunto no Governo, depois de Siza Vieira ter estado (e continuar a estar) envolvido em várias polémicas: das ligações a sociedades não declaradas ao tribunal à participação em dossiers energéticos de que depois se declararia impedido. Para já, Costa está “tranquilo”.
O primeiro-ministro diz que vai aguardar por uma pronúncia do Tribunal Constitucional sobre eventuais violações da lei, pelo facto de Siza Vieira não ter declarado aos juízes conselheiros que detinha uma participação numa sociedade imobiliária que partilhava com a mulher, que até estava impedido por lei de deter porque já era ministro. Fica mais uma vez claro que não será o chefe do Governo a afastar, por sua iniciativa, o ministro adjunto. Silva Vieira terá apoio político, pelo menos enquanto não houver decisão judicial. Costa admite que, havendo violação da lei, Siza Vieira é carta fora do baralho.
Essa “avaliação cabe ao Tribunal Constitucional” e o chefe do Governo até diz que “os lapsos são bastante comuns, porque a opacidade de todo aquele sistema declaratório é bastante razoável”. No entanto, a decisão que sair do Palácio Ratton “tem um significado jurídico” e, ou o tribunal “aplica a sanção de demissão, e aí [o ministro] está demitido, ou não aplica a sanção e então não há problema nenhum”. Para já Costa prefere sublinhar a “boa fé” do seu ministro, que corrigiu as informações declaradas quando tomou consciência dessa obrigação. Todo o caso tem, por isso, sido uma “tempestade num copo de água”, considera.
Mas há outro problema a pesar nos ombros do ministro. Siza Vieira recebeu antigos clientes da sociedade de advogados a que pertenceu antes de entrar no Governo e só depois pediu escusa em decisões do setor energético.
EDP. Ministro-adjunto recebeu acionistas chineses antes de pedir escusa por incompatibilidade
Sobre este ponto, Costa garante que “o ministro Siza Vieira não teve qualquer conversa com qualquer investidor que seja, relativamente à OPA” à EDP. E ainda revela que, na alteração legislativa que facilitou a OPA chinesa na EDP, o chefe de Governo teve uma intervenção direta. E deu uma explicação para essa intervenção:
A alteração foi introduzida por mim, em conjunto com a secretaria de Estado de Internacionalização, para responder a um facto, esse sim anómalo, que foi a CMVM ter, em determinado momento, feito uma evocação muito original da forma como se agrupa o investimento das empresas chinesas e que não tem paralelo em nenhum país da Europa”. Uma evocação “que nos colocava numa posição muito desfavorável à atração de investimento chinês relativamente a qualquer outro país europeu”, disse Costa na Quadratura do Círculo.
Apagar José Sócrates? É “imoral” e “inútil”
Sobre o fantasma de José Sócrates, Costa respondeu que tentar apagar a história do PS seria “imoral, eticamente inaceitável” e até “inútil”.
Foi há menos de um mês que destacadas figuras socialistas surpreenderam ao falar em “vergonha” e em “desonra para a democracia” caso se viesse a provar que o ex-primeiro-ministro esteve envolvido em crimes de corrupção. Essa é uma realidade com que o partido tem de lidar, assume Costa.
“Não podemos eliminar da fotografia as pessoas que militaram no PS”, um “partido que tem uma longa história” e até tem “boas práticas” de governação. “Alterar a história”, concretiza Costa, “seria não só imoral” e “eticamente inaceitável como, além do mais, inútil porque seria estar a tentar esconder uma coisa que é inegável” — o facto de que José Sócrates terá sempre o seu nome inscrito na história do PS.
“Não posso é substituir-me à justiça no seu julgamento nem procurar, que é coisa que tenho visto a direita tentar fazer, alargar suspeitas que existem sobre uma pessoa ao seu partido”, defendeu.
“A corrupção”, sublinha, seja “cometida por quem for, é um facto intolerável da maior gravidade e em que temos todos que temos nos empenhar civicamente no seu combate, doa a quem doer”. Ainda que “na forma própria”.
