A Altice Portugal mantém todo o interesse em fechar a compra da Media Capital, apesar das objeções levantadas pela Autoridade da Concorrência ao negócio. Em comunicado, o grupo francês dono da Meo, mostra-se disponível para “prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes e mantendo-se empenhada na concretização do mesmo”. Não obstante, discorda das razões do regulador e diz que “não está disponível para apresentar quaisquer outros (remédios), pois se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há cerca de um ano”.

Esta reação surge um dia depois de se saber que a Autoridade da Concorrência considerou insuficientes os “remédios” propostos pelo grupo francês para responder às preocupações levantadas pelos reguladores e concorrentes sobre o impacto da compra da dona da TVI na concorrência e na pluralidade dos media. Em comunicado, grupo diz ainda estranhar que a comunicação sobre a posição da AdC tenha sido divulgada, sem antes ter sido dada a oportunidade para a discussão com os serviços técnicos do regulador.

A empresa afirma ainda aguardar “serenamente” pela notificação da decisão final do regulador, essa sim vinculativa para o desfecho do negócio”. E ainda antes, espera pela decisão preliminar, para se pronunciar no quadro do processo de análise da concentração. No entanto, a Altice vai já dizendo que não concorda com o conteúdo da informação recebida esta segunda-feira da Autoridade da Concorrência, sublinhando que esta não reflete “o impacto e relevância dos compromissos assumidos pela Altice para a realização desta transação, aliás em linha com as melhores práticas de mercado e de outras autoridades europeias em transações similares”.

Uma das razões apontadas pela Autoridade da Concorrência para considerar insuficientes as propostas feitas pela Altice passam pela avaliação feita pelo regulador de que os compromissos propostos pelo comprador — e que passavam pela autonomização da gestão de alguns negócios e pela criação de barreiras entre vários setores — “não protegiam o interesse dos consumidores, nem garantiam a concorrência do mercado”, explicou fonte oficial da Autoridade da Concorrência.

Um dos principais perigos apontados a esta operação resulta do facto de ser uma concentração vertical que junta um grande produtor de conteúdos, a TVI, que também dona da Pluricanal, um grande distribuidor desses mesmos conteúdos, através dos produtos e serviços da Meo, e ainda um dos maiores anunciantes com um dos principais destinatários do investimento publicitário. Para a AdC, com esta conjugação, “há um incentivo a que um operador de telecomunicações que controla um operador de media venha a aumentar os preços dos conteúdos ou excluir os concorrentes”.

A questão que agora se coloca é a de saber se depois de conhecer e contestar a decisão preliminar da concorrência, o dono da Meo conseguira ou estará interessado em reforçar as salvaguardas que apresentou, de forma a satisfazer as dúvidas do regulador. No entanto, o problema identificado é estrutural e os compromissos apresentados são sobretudo comportamentais. Uma vez que a  Altice também já disse que não está disposta a apresentar outros “remédios”, para além dos que já propôs, o “chumbo” é o desfecho mais provável.

O presidente executivo da Altice Portugal já tinha dado sinal de algum desconforto por parte do grupo em relação ao tempo que o processo de avaliação dos reguladores estava a demorar, lembrando no Parlamento que a compra da Media Capital tinha sido anunciada há quase um ano — em julho de 2017, Alexandre Fonseca indicou que o limite para deixar cair o negócio seria o da razoabilidade: ao nível do tempo de aprovação, mas também ao nível das correções que tivessem de ser feitas aos contornos do negócio, caso estas colocassem em causa os objetivos estratégicos da operação.

A compra da Media Capital, a líder na área dos conteúdos televisivos e investimento publicitário, por parte da Meo, a maior operadora de telecomunicações em Portugal já recebeu dois cartões vermelhos. O primeiro foi dado pelo regulador das comunicações logo em setembro do ano passado. A Anacom avisou que a operação de concentração não era suscetível de ser remediada e que os reguladores não teriam instrumentos para vigiar eventuais remédios à operação, num parecer que não era vinculativo.

O segundo cartão vermelho, ainda que não vinculativo, veio dos serviços técnicos do regulador da comunicação social. Apesar de a direção da ERC, reduzida a três elementos, não ter chegar a um acordo que viabilizasse um parecer vinculativo sobre o negócio, como determina a lei da concorrência, foram muitos os argumentos contra apresentados pelos serviços. E ninguém ficou surpreendido quando em fevereiro deste ano, a Autoridade da Concorrência tivesse colocado a operação em investigação aprofundada, uma espécie de cartão amarelo, devido às muitas dúvidas suscitadas.

Para além destes alertas, fortes mas não vinculativos, o negócio enfrentou ainda duros ataques por parte dos concorrentes no setor das telecomunicações, sobre a Vodafone, e em particular, a Nos que é detida pela Sonae também dona do jornal Público, mas também nos media, com a tomada de posição do presidente da Impresa. Chegaram a ser feitos apelos aos políticos para não permitirem a transação e o negócio acabou por ser também chamado ao Parlamento por iniciativa do Bloco de Esquerda que tem promovido várias audições.

Pelo meio, a Altice ainda enfrentou uma tempestade financeira na bolsa com perda acentuada de valor e uma reestruturação do grupo e mexidas importantes na administração que colocaram Alexandre Fonseca na liderança executiva das operações portuguesas no final do ano passado. O grupo anunciou aos investidores, nervosos com a dimensão da dívida e com a perda de valor, que ia travar as aquisições e concentrar-se na gestão dos ativos que já tinha, mas foi sempre negando rumores de que estaria interessado em deixar cair a compra da Media Capital.

O financiamento para o negócio de 440 milhões de euros já estaria fechado e o vendedor, o grupo espanhol Prisa, está pressionado pelos seus próprios credores a vender rapidamente a Media Capital para reembolsar empréstimos. Já esta terça-feira, e depois de ser conhecida a posição negativa da Autoridade da Concorrência, as ações da Altice estavam a cair mais de 3%, enquanto que as da Prisa derrapavam mais de 5%.