A Assembleia da República discute e vota esta terça-feira os projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, numa pouco habitual votação deputado a deputado e de resultado imprevisível. Para junto às escadarias do Palácio de São Bento está prevista uma manifestação pelo “não” – “Não mates, cuida!” -, convocada pelo movimento Toda a Vida Tem Dignidade.
A ordem de trabalho do plenário desta tarde é totalmente dedicada ao debate dos projetos do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), BE, PS e Partido Ecologista “Os Verdes”, numa sessão que se prevê longa. Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 parlamentares, deram liberdade de voto aos seus deputados. Bloco e PAN votam a favor, sendo previsível o voto favorável da maioria dos deputados do PS. CDS-PP e PCP são os únicos que anunciaram o voto contra, prevendo-se também votos contra de grande número de deputados do PSD.
Assim, o resultado dependerá dos votos desalinhados: os “sim” no PSD e os “não” do PS. A estas variáveis é preciso ainda juntar os deputados indecisos, as abstenções e os que possam estar ausentes em missão parlamentar ou por qualquer outro motivo.
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Na bancada do PSD confirmaram à Lusa que votarão a favor o vice-presidente do grupo parlamentar Adão Silva, a líder da JSD Margarida Balseiro Lopes, a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, os antigos vice-presidentes do PSD Teresa Leal Coelho e Pedro Pinto e os deputados Cristóvão Norte e Duarte Marques.
No PS, o deputado Ascenso Simões já anunciou que vai votar contra. Estão previstas quase três horas de debate, seguindo-se a votação nominal dos deputados, 230 no total se ninguém faltar.
Nos últimos dias, surgiram posições públicas a favor do “sim” de várias personalidades, incluindo António Costa, que, na qualidade de secretário-geral do PS, no congresso da Batalha (Leiria), manifestou o seu apoio à despenalização.
Outro socialista, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, também fez uma declaração a defender a despenalização da morte medicamente assistida. Do lado do “não”, surgiu o antigo chefe de Estado Cavaco Silva que, numa declaração à Rádio Renascença, se manifestou contra e defendeu que, nas legislativas de 2019, não se vote nos partidos a favor da despenalização da lei.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem evitado falar sobre a questão, afirmando que não tomará qualquer decisão sobre a lei com base nas suas convicções pessoais. Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
