Rádio Observador

Legislação Laboral

Parceiros sociais reunidos esta quarta-feira para discutirem alterações à lei laboral

Os parceiros sociais voltam a reunir-se esta quarta-feira para discutir alterações à legislação laboral, entre elas limites aos contratos a termo e os bancos de horas.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Os parceiros sociais voltam a reunir-se esta quarta-feira para discutir alterações à legislação laboral, entre elas limites aos contratos a termo, bancos de horas por acordos de grupo e o alargamento do período experimental para alguns contratos sem termo. A reunião da Concertação Social, que poderá ser a última sobre as alterações ao Código do Trabalho, está marcada para as 14h30 no Conselho Económico e Social, em Lisboa, e é presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

Na última reunião, quinta-feira, o ministro apresentou aos parceiros um novo documento onde propôs o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias nos contratos sem termo para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, uma medida bem acolhida pelas confederações patronais.

Outra novidade é a possibilidade de existirem bancos de horas por acordo de grupos desde que 65% dos trabalhadores sejam favoráveis à sua implementação. Por outro lado, deixará de haver bancos de horas individuais. Por sua vez, para “prevenir a ocorrência de lacunas decorrentes da caducidade das convenções coletivas”, o Governo propôs que as denúncias sejam acompanhadas de fundamentação, uma medida que tem vindo ser reivindicada pela UGT. Porém, a CGTP rejeita esta proposta, defendendo antes o fim da caducidade dos contratos coletivos.

O Governo defendeu ainda a introdução de um limite máximo de seis renovações para os contratos de trabalho temporários e o agravamento de contraordenações em caso de incumprimento. Além das novidades apresentadas na reunião da semana passada, o Governo manteve a proposta de reduzir a duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e restrições nos motivos que justificam a contratação a termo, deixando de constar na lei a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

Outra das propostas passa por penalizar as empresas que recorram de forma excessiva aos contratos a prazo com uma taxa anual para a Segurança Social até 2% a partir do final de 2019, uma medida contestada pelas confederações patronais. As alterações ao Código do Trabalho serão debatidas a 6 de julho no parlamento e o ministro Vieira da Silva acredita que os partidos que sustentam a maioria parlamentar vão dar aval às propostas acordadas na Concertação Social.

Porém, o PCP é contra a manutenção da norma da caducidade das convenções coletivas e o Bloco de Esquerda recusa o alargamento do período experimental, como avançou o Público. Do lado dos partidos da oposição, o líder do PSD, Rui Rio, já disse que o seu partido votará no parlamento de forma sensata e coerente as alterações laborais, aguardando as propostas da Concertação Social. “Não votaremos nunca contra qualquer coisa em que acreditamos só porque nos possa dar jeito em termos de tática partidária”, disse Rui Rio segunda-feira, no Porto.

O ministro do Trabalho pretende alcançar um acordo na Concertação Social, mas a CGTP já disse que “dificilmente” aceitará a proposta atual do Governo e a Confederação do Comércio e Serviços (CCP) manifestou “desilusão” com o documento. Já a UGT está disponível para um entendimento, enquanto a CIP – Confederação da Indústria de Portugal critica as limitações nos contratos a termo e a taxa de rotatividade, embora se mostre disponível para um acordo.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)