Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve está a pagar mais do que é previsto por lei para garantir os serviços médicos nas especialidades médicas mais carenciadas, como ortopedia, anestesiologista, ginecologia e obstetrícia e cirurgia geral, sobretudo no verão. De acordo com o Diário de Notícias, os valores pagos aos médicos em regime de prestação de serviços ascendem aos 50 euros por hora, muito acima do que está tabelado. A remuneração é também superior ao que ganha, por norma, um médio do quadro no topo da carreira.

Contactado pelo Diário de Notícias, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (que inclui os hospitais de Faro, Lagos, Portimão e o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul) admitiu não ter “o número desejado de profissionais de saúde no quadro, tendo por isso, como muitos hospitais nacionais, que recorrer à contratação externa de serviços médicos”. O problema é que muitos destes médicos recebem mais do aqueles que estão no quadro dos estabelecimentos hospitalares algarvios, o que leva a que muitos optem por trocar o público pelo privado ou por se tornarem prestadores de serviço, como referiu um profissional do Centro Hospitalar do Algarve.

Uma situação que a Administração Regional de Saúde do Algarve diz conhecer: “Quando acabam a especialidade, ao perceberem que há mercado nesta zona, nem sequer quererem entrar na função pública, porque é mais rentável ficarem como freelancers”, admitiu o diretor ao Diário de Notícias.

Como lembra o jornal, o decreto de execução orçamental, publicado há menos de um mês, determina que, “durante o ano de 2018, o valor máximo por hora de trabalho a pagar pela aquisição de serviços médicos não pode, em caso algum, ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica”. Já o despacho que define as orientações gerais para a celebração ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços diz que os médicos não especialistas devem receber 22 euros por hora e os médicos especialistas 26. No caso destes últimos, o valor pode ascender aos 29,21 euros em zonas carenciadas, como é o caso do Algarve.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR