O Governo moçambicano aprovou esta terça-feira alterações a duas leis na sequência da revisão da Constituição sobre descentralização política, deliberada pelo parlamento no final de maio.

As alterações “visam adequar estas leis à recente revisão pontual da Constituição, bem como aprimorar a logística e a sistemática adotada”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros, Armindo Ngunga, no final de uma reunião do órgão, em Maputo.

Tratam-se de leis sobre a implementação das autarquias locais e a eleição do presidente do Conselho Municipal e dos membros da Assembleia Municipal, referiu. As duas alterações legislativas serão submetidas ao parlamento, nos dias 21 e 22 de junho, para debate em sessão extraordinária.

A revisão constitucional aprovada no final de maio pelo parlamento prevê que os presidentes de municípios passem a ser eleitos a partir das listas às assembleias municipais, já a partir das eleições de 10 de outubro deste ano, deixando de ser sufragados diretamente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições autárquicas, em 1998.

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Os líderes das autarquias vão passar a ser eleitos da mesma forma que os governadores provinciais e administradores distritais – que, segundo a revisão constitucional, passam a ser eleitos, em vez de serem nomeados pelo poder central.

A eleição dos governadores vai acontecer já a partir das eleições gerais de 15 de outubro de 2019, enquanto os administradores vão ser escolhidos a partir de 2024.