Transportes

Governo assina acordo com ANTRAM com medidas imediatas para o setor

A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e o Governo assinaram um acordo com medidas imediatas de subida do limiar do gasóleo profissional dos 30 para os 35 mil litros.

TIAGO PETINGA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo assinaram esta quinta-feira um acordo com medidas imediatas de subida do limiar do gasóleo profissional dos 30 mil para os 35 mil litros e de fiscalização ao setor.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, esteve esta quinta-feira reunido com a ANTRAM e no final do encontro assinaram um protocolo negocial “com vista à implementação de medidas imediatas, de curto prazo, e medidas que vão ser implementadas até ao final deste ano”, conforme explicou o governante aos jornalistas no final da assinatura.

Para aplicação “imediata” está prevista a ampliação do limiar do número de litros de 30 para 35 mil litros, abaixo do valor de 50 mil litros que era a proposta inicial da ANTRAM, e “medidas de fiscalização concreta ao setor”, por parte do IMT e das autoridades policiais, para garantir que a legislação é cumprida, nomeadamente ao nível dos períodos de descanso, horário de trabalho e outras questões. “Somos sensíveis às soluções que o setor quer apresentar. Estamos disponíveis para continuar a trabalhar e a dignificar o setor”, disse o secretário de Estado, sublinhando que “ambas as partes estão satisfeitas”.

Até ao final do ano, o Governo compromete-se ainda, ao abrigo do acordo assinado, a avaliar o regime fiscal em sede de IVA (nomeadamente a aplicação do IVA devido pelo adquirente), a atividade seguradora no setor e a implementação de medidas de regulamentação nacional e ao nível europeu. “São medidas com impacto e que refletem as necessidades dos transportadores de mercadorias para adequação da realidade europeia à nacional e que o governo está sensível a estudar e a avaliar em conjunto com outras associações”, disse Guilherme d’Oliveira Martins.

Da parte da ANTRAM, o presidente Gustavo Paulo Duarte reconheceu a importância de ter sido encontrada uma plataforma de entendimento para o curto-médio prazo com o Governo. “O que nós queremos é uma verdadeira regulação do setor, medidas que promovam a eficiência e a estratégia, nomeadamente medidas fiscais para quem melhor pensa na estratégia. Somos um setor forte, não precisamos de balões de oxigénio”, disse o responsável.

O Governo irá nos próximos dias reunir-se também com a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), para igualmente chegar a acordo do ponto de vista de medidas a implementar e depois de na segunda-feira terem realizado uma reunião de trabalho com esta associação

A 28 de maio, a ANTP realizou um protesto para reclamar a regulamentação do setor, a criação de uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente aos Transportes, a obrigatoriedade de pagamento no período máximo de 30 dias e a criação de um mecanismo para que a inflação também seja refletida no setor dos transportes.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Bloco de Esquerda

Os fascistas /premium

Alberto Gonçalves
313

Para o Bloco de Esquerda, que passa o tempo a sugerir proibições, tudo o que abomina é “fascista”: eu, você, dois terços do eleitorado, quatro quintos do Ocidente, nove décimos do mundo democrático...

Web Summit

A esquerda foi fascista com Le Pen /premium

Sebastião Bugalho

O Bloco tem muito mais a ver com Marine Le Pen do que aqueles a quem ela é indiferente. São ambos profundamente populistas e contra a visão aberta do mercado e da sociedade que a Web Summit promove.

Crónica

Não chame uma mulher de meu anjo /premium

Ruth Manus

É muito mais fácil chamar uma mulher pelo nome. Ou de você. Ou de tu. Ou de senhora. Reserve seus tratamentos “carinhosos” para quem esteja com alguma vontade de recebê-los.

Bloco de Esquerda

Os fascistas /premium

Alberto Gonçalves
313

Para o Bloco de Esquerda, que passa o tempo a sugerir proibições, tudo o que abomina é “fascista”: eu, você, dois terços do eleitorado, quatro quintos do Ocidente, nove décimos do mundo democrático...

Web Summit

A esquerda foi fascista com Le Pen /premium

Sebastião Bugalho

O Bloco tem muito mais a ver com Marine Le Pen do que aqueles a quem ela é indiferente. São ambos profundamente populistas e contra a visão aberta do mercado e da sociedade que a Web Summit promove.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)