Governo

Comissão Europeia e BCE contrariam Governo no mercado de trabalho

Os órgãos europeus defendem que contratos sem termo mais flexíveis seriam mais eficazes do que a introdução de restrições nos contratos temporários, como o Governo planeia fazer através do Parlamento.

Mário Centeno, ministro das Finanças, junto a Mario Draghi (à direita), presidente do Banco Central Europeu, e Jean-Claude Juncker (sentado), presidente da Comissão Europeia.

AFP/Getty Images

A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu defendem que “a utilização alargada de contratos temporários de trabalho poderia ser mais bem combatida através de contratos sem termo mais flexíveis do que pela introdução de restrições nos contratos temporários”. Esta posição é oposta à do Governo, que submeteu à Assembleia da República uma alteração ao Código do Trabalho que limita “as possibilidades legais de uso de contratos de trabalho a termo”. “As alterações ao Código de Trabalho foram negociadas na Comissão Permanente de Concertação Social, tendo recebido o acordo da maioria dos parceiros sociais”, indicou o comunicado do Governo.

A missão nota que “a evolução continuada e positiva do mercado trabalho também parece ser suportada por políticas estruturais iniciadas pelo programa de ajustamento macroeconómico”. A equipa da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu destaca a taxas de desemprego abaixo da média da zona euro.

A recomendação da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu surge depois da oitava missão de avaliação na sequência do Programa de Assistência Económica e Financeira, em que o Banco Central Europeu, a Comissão Europeu e o Fundo Monetário Internacional emprestaram até 79 mil milhões de euros a Portugal. O objetivo da missão é avaliar a capacidade portuguesa de pagar essa dívida, que, segundo as últimas estatísticas, está em 56,2 mil milhões de euros.

A missão, que foi acompanhada por técnicos do Mecanismo de Estabilidade Europeu em algumas reuniões em Portugal, calcula que o crescimento económico continuará forte em 2018, mas tenderá a desacelerar posteriormente. Os principais riscos para a economia portuguesa são externos, segundo os especialistas, incluindo “uma maior volatilidade nos mercados de dívida”, segundo o comunicado da Comissão Europeia.

Vulnerabilidades no setor bancário

A missão, que esteve em Portugal entre 5 e 12 de junho de 2018, alerta que, embora “os bancos portugueses tenham feito um progresso considerável no fortalecimento dos seus balanços”, “as vulnerabilidades remanescentes no setor bancário precisam de ser resolvidas”. “O Banco de Portugal anunciou medidas macroprudenciais, que são bem-vindas no cenário da presente expansão do setor imobiliário, do crescimento do crédito às famílias e das restantes fragilidades nos balanços das famílias. Estes desenvolvimentos exigirão uma monitorização pormenorizada”, indica o comunicado.

Pela positiva, a equipa europeia destaca que as condições macroeconómicas e financeiras permitiram aos bancos reduzir a carteira de créditos em incumprimento, aumentar os seus níveis de capital e melhorar a rentabilidade, “reduzindo assim os riscos de curto prazo do setor financeiro”.

A dívida pública é, também, motivo de preocupação para a Comissão Europeia e para o Banco Central Europeu. “Mais consolidação fiscal será importante para garantir uma redução estável do nível elevado de dívida pública”, indica a missão. A saldo da dívida pública portuguesa ultrapassou 250 mil milhões de euros em abril passado.

As condições económicas e financeiras favoráveis providenciam uma oportunidade para acelerar reformas estruturais, reduzir desequilíbrios macroeconómicos e aumentar a resiliência de Portugal em relação a choques. Em particular, a elevada dívida pública e do setor privado continua a afetar o crescimento e faz com que a economia fique vulnerável a choques e a uma inversão do ciclo económico”.

Em reação às recomendações da missão, o Ministério das Finanças indicou, através de comunicado, que “os desafios elencados pelas instituições estão, na sua essência, alinhados com o diagnóstico e as medidas que constam do Programa Nacional de Reformas”. “O Governo continuará a sua implementação de forma decidida dando, assim, resposta a várias das preocupações expressas pelas instituições internacionais”, acrescentou.

Está previsto que as missões da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu continuem enquanto Portugal não saldar uma parte significativa do empréstimo internacional. A próxima será no outono de 2018.

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