A estatal brasileira do setor elétrico Eletrobras, a maior da América Latina, vai privatizar seis das suas distribuidoras em hasta pública dia 26 de julho, segundo as regras de licitação publicadas esta sexta-feira no Diário Oficial. Em leilão está o controlo das ações da Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Cepisa, Ceal, Ceron e Eletroacre, responsáveis pelo abastecimento de eletricidade dos Estados de Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, respetivamente, também como os Estados de Piauí e Alagoas, dois dos mais pobres no nordeste brasileiro.
A venda das distribuidoras será o primeiro passo no processo de privatização da própria Eletrobras, anunciado no ano passado pelo Presidente brasileiro, Michel Temer. De acordo como o decreto publicado esta sexta-feira pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), instituição encarregue da privatização, o prazo para a entrega de propostas dos interessados na aquisição termina dia 19 de julho.
As propostas serão anunciadas no leilão que deverá ser realizado na semana seguinte, na bolsa de São Paulo. O decreto prevê a possível aquisição de até 10% das ações das companhias por parte dos empregados e ex-trabalhadores reformados. Os vencedores da licitação irão adquirir o controlo das ações das empresas e a respetiva concessão para distribuir energia.
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O BNDES explicou que as regras foram definidas nos encontros realizadas no primeiro trimestre deste ano para ouvir todas as partes interessadas. O processo de venda das distribuidoras foi interrompido na semana passada em tribunal devido a uma petição lançada por trabalhadores das empresas a privatizar por recearem serem prejudicados, sendo que o processo foi retomado esta semana, depois de garantida a segurança dos seus direitos.
Em leilão podem participar empresas brasileiras e estrangeiras, tanto do setor energético como financeiro e de fundos de investimento e pensões. O vencedor de cada concessão será o concorrente que apresentar a maior oferta pelas ações em causa, mas também o que se comprometer a cobrar a menor taxa pela energia distribuída. No contrato de concessão o vencedor do respetivo leilão está obrigado a aumentar o capital social e a investir na melhoria da qualidade do serviço.
O governo anunciou esta semana que irá apresentar ao Congresso o modelo de privatização da própria Eletrobras. A privatização da empresa é considerada pelo governo brasileiro como uma das medidas “mais importantes”, de entre as reformas que pretende realizar, antes de 01 de janeiro do próximo ano, data do fim do mandato de Temer, para proceder à limpeza das contas públicas.
Segundo o ministro das Finanças, Eduardo Guardia, a privatização da Eletrobras representa um ganho total de 12.000 milhões de reais (cerca de 2.000 milhões de euros) para o Estado. A Eletrobras é o maior grupo de produção de energia elétrica na América Latina, com uma capacidade instalada equivalente a um terço do total do país.
