Justiça

Juízes querem condenados a cumprir pena de prisão mais cedo

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Magistrados defendem que condenados cumpram pena de prisão ainda antes da decisão transitar em julgado, mesmo que continuem a recorrer. Medida visaria travar manobras dilatórias de arguidos poderosos.

MANUEL MOURA/LUSA

Os magistrados defendem que as penas de prisão se comecem a cumprir logo que sejam confirmadas por um tribunal de segunda instândia e ainda antes do trânsito em julgado, avança o Jornal de Notícias.

A medida, defendida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), não impede que os arguidos possam recorrer das decisões junto de entidades como o Supremo Tribunal ou o Tribunal Constitucional. Mas, conforme explicou José Lopes Barata, vice-presidente da associação, seria uma forma de travar expedientes dilatórios usados pelas defesas, especialmente as de arguidos mais poderosos e influentes, e assim contribuir para o atraso de processos.

“Atualmente, os arguidos com bons recursos e bons advogados conseguem protelar a aplicação das penas, aumentando a carga de trabalho dos tribunais superiores, com meras manobras dilatórias”, justifica João Paula Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, e também ele um apoiante da mudança das regras. “Havendo uma confirmação da condenação por um tribunal superior, não se percebe porque é que a pena não começa a ser executada”, reforça José Lopes Barata, da ASJP.

Não seria um caso inédito. E os magistrados usam precisamente o exemplo brasileiro para sustentar os seus argumentos: no Brasil, a lei já prevê desde 2016 a execução das penas antes do trânsito em julgado. Foi graças a essa mudança que a justiça brasileira aplicou a pena de prisão ao ex-presidente Lula da Silva, já este ano. Outros países ocidentais, recorda o jornal, também já prevêem essa situação.

Se essa medida estivesse em vigor atualmente, isso significa, por exemplo, que alguns arguidos do processo “Face Oculta” — entre os quais o ex-ministro Armando Vara –, que investiga casos de corrupção, já estivessem presos. O mesmo aconteceria também com o ex-líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, que já foi condenado por dois tribunais, descreve o jornal.

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