O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o currículo dos ensinos básico e secundário, apontando, contudo, que “não é bom sinal” a sucessão de reformas, realizadas “sem avaliações prévias” e “vagas quanto aos recursos necessários” à sua execução.

Não é bom sinal que cada Governo traga consigo uma reforma curricular — e esta já é a sétima — como não é que essas reformas surjam sem avaliações prévias dos regimes alterados e sejam vagas quanto aos recursos necessários para a sua execução, como sublinha o parecer negativo do Conselho das Escolas”, lê-se numa nota publicada no sítio da Internet da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu, contudo, promulgar o decreto “atendendo ao contexto internacional, à coerência com o Programa do Governo, a muitos dos princípios consignados — como os da autonomia e da flexibilidade, da valorização do papel dos alunos e da atenção, que se espera transversal, à Cidadania e ao Desenvolvimento — e ao parecer favorável do Conselho Nacional de Educação”.

Em causa está o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.