A Prisa confirmou esta segunda-feira a desistência do negócio para a venda da Media Capital, dona da TVI, à Altice numa comunicação enviada ao regulador do mercado espanhol. Numa informação colocada esta manhã na Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola (CNMV), a empresa dona da TVI comunica a “rescisão do contrato de compra celebrado entre a Prisa e a subsidiária da Altice NV, a MEO – Serviços de Comunicação e a Multimédia, S.A. (“MEO”), relativo à transferência de toda a participação que a Prisa detém no Grupo Media Capital SGPS, S.A”.

“Tal rescisão decorre de não ter sido cumprida a data final acordada pelas partes, a última das condições de suspensão que estavam pendentes de cumprimento, referente à obtenção, pela MEO, da obrigatória autorização da operação pela Autoridade da Concorrência portuguesa”, pode ler-se ainda o comunicado enviado ao regulador espanhol.

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No domingo, a TVI noticiou que a Prisa iria deixar cair o negócio de venda da Media Capital à Altice sem esperar pela decisão da Autoridade da Concorrência. No dia 14 de julho de 2017, a Prisa, anunciou em Madrid, em simultâneo com a Altice em Portugal, a venda a esta empresa da Media Capital, dona da TVI, por 440 milhões de euros, estando a concretização do negócio dependente da obtenção das autorizações legais do regulador.

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No final de maio, a Autoridade da Concorrência (regulador) anunciou que tinha rejeitado os compromissos apresentados pela Altice para a compra da Media Capital por entender que “não protegem os interesses dos consumidores, nem garantem a concorrência no mercado”.

Reagindo a esta decisão, a Altice Portugal manifestou discordância da posição do regulador, afirmando não estar disponível “para apresentar quaisquer outros” compromissos. Já antes, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, tinha afirmado no parlamento que há um “limite de razoabilidade” no processo de compra da dona da TVI, mostrando-se, no entanto, convicto de que o negócio iria ser concluído.

Agora, quase um ano depois de ter sido anunciado o negócio e após um longo impasse, a TVI deu conta da intenção do grupo espanhol de deixar cair a venda, depois de “vários adiamentos do prazo previsto para a concretização do negócio”, uma informação que já tinha surgido na imprensa no final da semana passada.

“A recusa por parte da Altice em acrescentar mais remédios à Autoridade da Concorrência foi um dos pontos-chave que levou o maior acionista da TVI a abdicar da venda do seu ativo em Portugal”, segundo a notícia avançada pelo referido canal de televisão.

A mesma fonte disse à TVI que estão a ser consideradas outras alternativas a esta operação que mantenham o crescimento do grupo. Fonte oficial da Prisa contactada no domingo pela Lusa disse que o grupo espanhol não tinha “comentários oficiais” a fazer.