Obras Públicas

Costa anuncia que Governo vai criar em breve Conselho Superior de Obras Públicas

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O primeiro-ministro disse que o Governo "vai aprovar brevemente" a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, com o envolvimento de diferentes entidades políticas, sociais e económicas.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que o Governo vai aprovar em breve a constituição do Conselho Superior de Obras Públicas, visando auxiliar a qualidade da decisão política, mas pediu também “definição atempada” da estratégica de infraestruturas do país.

António Costa falava no encerramento da sessão de apresentação do Programa Nacional de Investimentos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em Lisboa, que teve a presença dos ministros do Planeamento e Infraestruturas (Pedro Marques), da Economia (Manuel Caldeira Cabral), do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes), do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos).

No que respeita ao plano político, participaram ainda na sessão os presidentes das câmaras de Lisboa, Fernando Medina, e de Coimbra e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Manuel Machado.

Num discurso com cerca de 20 minutos, o líder do executivo começou por referir que, num Conselho de Ministros extraordinário, que se realizará em 14 de julho, no município da Pampilhosa da Serra, serão aprovados o Plano Nacional de Ordenamento do Território e a nova versão do Plano Nacional de Coesão Territorial – dois instrumentos que considerou “centrais, porque as infraestruturas não valem por si, sendo antes instrumentos ao serviço de uma visão estratégica”. Neste contexto, o primeiro-ministro falou depois na importância da qualidade da decisão política na definição de uma estratégia de construção de infraestruturas.

Nesse sentido, adiantou que o Governo “vai aprovar brevemente” a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, com o envolvimento de diferentes entidades políticas, sociais e económicas. “A decisão política tem de ser informada e qualificada tecnicamente, mas também com o envolvimento dos diferentes agentes que têm de se pronunciar sobre a definição das prioridades de investimento. O Conselho Superior de Obras Públicas não será exclusivamente composto por engenheiros especialidades em infraestruturas, mas nele se assegurará a participação dos parceiros sociais, dos representantes dos territórios (em particular das autarquias), associações ambientais e do conjunto das atividades económicas”, disse.

De acordo com o primeiro-ministro, o Conselho Superior de Obras Públicas “vai pronunciar-se obrigatoriamente sobre os investimentos de maior montante, de forma a que a decisão seja informada e suportada não apenas num consenso político alargado, mas também num consenso social e territorial”.

Além da qualidade da decisão política, o primeiro-ministro sustentou que o processo tem também de conhecer estabilidade, dando então como mau exemplo a questão do novo aeroporto de Lisboa, com décadas de debate entre a Ota e Rio Frio, depois, já mais recentemente, com a ideia que chegou a ser considerada como “megalómana” no sentido de se construir em Alcochete. “Infelizmente, em pouco tempo, a realidade desmentiu esta previsão e os dados da evolução do tráfego aeronáutico superaram os números antes considerados megalómanos. Muitos dos que diziam que não era necessário novo aeroporto agora protestam todos os dias por não haver ainda aeroporto”, criticou o líder do executivo.

Para António Costa, convém que o país “nunca mais se esqueça desta história com o novo aeroporto de Lisboa para que no futuro esse processo de decisão não se repita relativamente a qualquer tipo de infraestrutura”. “Temos de também ter um processo de decisão que seja atempado. Não podemos ficar na situação que hoje estamos relativamente ao aeroporto. Estamos numa luta contra o relógio face à saturação que já asfixia o desenvolvimento da economia nacional”, alegou.

Ainda segundo António Costa, dependendo o investimento público do país em 85% dos fundos comunitários, “as decisões têm como tal de ser tomadas atempadamente antes de se discutir com a Comissão Europeia o quadro financeiro plurianual”.

“A negociação será tanto mais difícil quanto menos clara forem as ideias e menos atempadamente as pudermos apresentar como projetos concretos estratégicos com consenso nacional. Quanto mais depressa o fizermos, quanto maior consenso obtivermos e quanto melhor for a fundamentação, então melhores condições teremos de obter uma melhor negociação no próximo quadro financeiro plurianual”, acrescentou.

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