O parlamento canadiano aprovou o uso de marijuana para fins recreativos, numa decisão com 52 votos favoráveis e 29 votos contra. O Canadá torna-se assim o segundo país do mundo a aprovar o uso recreativo de canábis no país, depois do Uruguai já o ter feito. A posse de canábis para fins medicinais já era legal no Canadá desde 2001. Alguns estados americanos e algumas cidades europeias também já aprovaram a legalização da marijuana para fins recreativos.
Num tweet, o primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau escreveu: “Até aqui, tem sido demasiado fácil aos miúdos acederem à marijuana [outro nome para o canábis] — e aos criminosos colher os lucros. Hoje, mudamos isso. O nosso plano para legalizar e regulamentar o canábis foi aprovado no senado.”
It’s been too easy for our kids to get marijuana – and for criminals to reap the profits. Today, we change that. Our plan to legalize & regulate marijuana just passed the Senate. #PromiseKept
— Justin Trudeau (@JustinTrudeau) June 20, 2018
A partir de meados de setembro, os canadianos deverão poder poder comprar canábis de produtores licenciados em vários pontos de venda, escreve a BBC. Ser-lhes-á também permitido comprar a droga online a partir de produtores federais licenciados, e cultivar até quatro plantas de canábis nas suas casas. Os adultos poderão ter em sua posse até 30 gramas da droga.
Apesar do governo apontar para os 18 anos como idade mínima para compra e consumo de canábis, alguns distritos do país escolheram os 19 anos como idade mínima requerida. As regiões municipais têm aliás poder para definir os modos de venda de canábis, podendo estabelecer outros limites ao seu consumo nas suas jurisdições. Desde logo, os locais em que esta pode ser consumida. Estima-se que anualmente as vendas de canábis representem entre 3,25 e 4,55 mil milhões de euros (entre 5 a 7 mil milhões de dólares canadianos).
Hope we are wrong on this piece of legislation. I think it will be catastrophic for Canadian generations to come. https://t.co/mUI4uZxOxN
— Senator Leo Housakos (@SenatorHousakos) June 20, 2018
Apesar da aprovação, o projeto lei (que havia sido uma promessa eleitoral do primerio-ministro do país) foi criticado por alguns senadores conservadores do parlamento. Um dos principais motivos de crítica é a idade a partir da qual os canadianos poderão comprar e consumir a droga. Um grupo de trabalho do governo de Trudeau tinha apontado os 25 anos como idade mínima recomendável, mas o projeto lei afinal acabou por legalizar o canábis para todos os adultos a partir dos 18 anos.
“Testemunhámos aqui um voto histórico que acabou com 90 anos de proibição. Acabou com 90 anos de criminalização desnecessário, acabou com um modelo de proibição que inibia uma estratégia de saúde pública e comunitária em detrimento de abordagens que se baseavam apenas em dizer que não e que simplesmente falharam miseravelmente para os mais jovens”, defendeu o senador canadiano de 64 anos, Tony Dean
Alimentos infundidos com substâncias da planta — como é o caso dos famosos space cakes, muito populares por exemplo em Amesterdão — só deverão estar disponíveis para compra em 2019, para permitir ao governo regular de forma distinta esses produtos. Após a aprovação da lei, um traficante que seja apanhado a vender canábis a menores de idade pode apanhar uma pena de até 14 anos de prisão.
Em Portugal, foi aprovado este mês no parlamento o uso de canábis para fins medicinais. Todos os partidos votaram a favor à exceção do CDS, que se absteve. O uso de drogas leves para fins recreativos, contudo, não é legal em Portugal. Ainda assim, em 2001 o uso de drogas (leves e duras) foi descriminalizado, num processo que foi elogiado por organizações internacionais.
Fact check. Canábis para fins medicinais: o que dizem os partidos é o que diz a ciência?
