O governador do estado de Nova Iorque, Andrew Cuomo, vai processar o executivo de Donald Trump pela sua política de imigração, na sequência do surgimento de fotografias e vídeos de crianças a serem separadas dos pais e a aguardarem em celas, na fronteira entre Estados Unidos da América e México. “É uma falha moral e uma tragédia humana”, apontou o governador, há muito um opositor de Donald Trump.

As fotografias e os vídeos das crianças separadas dos pais na fronteira EUA-México

O governador nova-iorquino justificou a decisão de avançar para os tribunais federais afirmando que separar crianças dos seus pais na fronteira viola os direitos que lhes estão garantidos pela Constituição americana, pelos precedentes abertos em decisões anteriores do Supremo Tribunal e por um acordo legal de 1997 que define a forma como as crianças detidas por imigração ilegal devem ser tratadas. Os argumentos são citados pela agência Reuters.

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Acreditamos que esta prática é ilegal. À parte de questões políticas e filosóficas, as crianças têm direitos legais”, apontou o governador de Nova Iorque, que é um dos possíveis candidatos à nomeação democrata para as presidenciais de 2020.

Esse acordo legal de 1997 prevê que o Governo americano tem de libertar crianças de centros de detenção para imigrantes o mais rápido que lhe for possível, entregando-as a pais, familiares ou a programas de acolhimento licenciados que aceitem a custódia destas. Não havendo um local adequado para as colocar de imediato, o governo é obrigado a colocar as crianças nas condições “menos restritivas” possíveis, considerando as suas idades e eventuais necessidades particulares.

Andrew Cuomo, governador do estado de Nova Iorque. @ Drew Angerer/Getty Images

Antes, Andrew Cuomo já tinha anunciado que não iria enviar para a fronteira militares da Guarda Nacional destacados no seu estado. “Face a esta tragédia humana em curso, serei muito claro: Nova Iorque não vai fazer parte deste tratamento desumano de familiares imigrantes. É uma afronta aos valores que construíram este estado e esta nação. Não enviaremos os nossos elementos da Guarda Nacional [para a fronteira] e não seremos cúmplices de uma agenda política que governa através do medo e das divisões”, apontou Cuomo. Também o governador do Colorado, John Hickenlooper, tinha garantido que não iria destacar militares para a patrulha entre o seu país e o México. Os dois são democratas.

Trump apoiará propostas de lei republicanas

O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, encontrou-se esta terça-feira com elementos republicanos da Câmara dos Representantes. Aos legisladores do seu partido, Trump disse estar disponível para apoiar os dois projetos de lei que estão a ser preparados pelos republicanos para responder às críticas à política de imigração de Trump, na sequência da revelação de imagens e vídeos de crianças detidas em celas, longe dos pais.

A informação é avançada pela agência Reuters, que cita declarações do republicano Mark Meadows. Este terá dito que Trump exigiu aos membros republicanos da Câmara dos Representantes (uma das duas do Congresso norte-americano; a outra é o Senado) que façam algo “já”, face à polémica levantada com as imagens. Na reunião, Trump disse que separar famílias não é “certamente uma coisa atrativa e parece mal”, contou outro elemento republicano presente, Tom Cole. A própria mulher do presidente, Melania Trump, já havia criticado as imagens, dizendo que “odeia ver” crianças separadas dos pais.

Nas suas considerações, Trump apoiou as duas propostas de imigração da Câmara [dos Representantes] que preveem a construção do muro, o encerramento das brechas legais [que permitem imigração ilegal], o cancelamento da lotaria na atribuição de vistos, o fim da migração [ilegal] em cadeia e a resolução da crise da fronteira e da separação de famílias através da abertura da possibilidade de detenção e remoção das famílias [no seu todo]”, apontou um porta-voz da Casa Branca, Raj Shah, citado pela agência Reuters.

A resposta de Donald Trump às críticas tem sido culpar o Partido Democrata pelo sucedido. Isto apesar de os republicanos estarem em maioria quer no Senado quer na Câmara dos Representantes, e a própria administração de Trump gerir a imigração com políticas pouco liberais mesmo dentro das possibilidades previstas pelas atuais leis.

O presidente dos Estados Unidos tem afirmado que a separação de famílias de imigrantes ilegais pode terminar com o financiamento ao muro que pretende construir na fronteira com o México. Alguns democratas mais acérrimos têm acusado o presidente de usar as crianças detidas como reféns.

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Os projetos lei republicanos deverão incluir uma revisão das leis de imigração que evitará, em alguns casos, que as famílias sejam separadas. Isso acontecerá sobretudo quando estas foram apanhadas a tentar atravessar a fronteira pela primeira vez. Ao mesmo tempo, há uma vontade da presidência de Trump e dos republicanos em reduzir a migração legal de cidadãos estrangeiros, desde logo através da negação de atribuição de vistos a parentes de dois tipos de cidadãos, os residentes nos Estados Unidos e os que são norte-americanos mas vivem fora do país.

Enquanto não há uma revisão legal das políticas de imigração, os protestos nos Estados Unidos estão para durar. Já existiram marchas com cânticos críticos do processo de separação das famílias migrantes e críticas em espaços públicos a alguns membros da administração de Trump, como aconteceu com a secretária do departamento de segurança nacional dos EUA, Kristjien Nielsen, alvo de críticas quando jantava num restaurante mexicano.

Também as grandes empresas têm-se colocado, na sua maioria, ao lado dos que têm considerado as imagens ofensivas dos direitos das crianças. Diretores, presidentes do conselho de administração e executivos de empresas como a Apple, Microsoft Corp e JPMorgan Chase & Co têm-se manifestado a propósito do assunto.

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Entre 5 de maio e 9 de junho, estima-se que mais de duas mil crianças tenham sido separadas dos seus pais na fronteira entre os Estados Unidos e o México. O número explica-se, em parte, pelo anúncio da Procuradora Geral Jeff Sessions, que em abril revelou que todos os imigrantes ilegais detidos na fronteira entre os dois países devem ser processados criminalmente. Os pais que se enquadram nesta descrição são colocados em prisões federais, enquanto as crianças são deslocadas para campos de abrigo na fronteira, sob custódio de uma agência de serviços humanos estatal, do departamento de saúde dos EUA e de um serviço da realojamento de refugiados.

Alguns senadores republicanos já pediram a Donald Trump para permitir às familias de migrantes ilegais que permaneçam juntas, mesmo depois de serem detidas. Isto não deixando de destacar que as políticas de imigração restritivas já eram praticadas pelo Governo anterior, presidido por Barack Obama. Só em Nova Iorque, existirão neste momento pelo menos 70 crianças detidas em abrigos federais, acredita o governador do Estado, Andrew Cuomo.