João Galamba encerra as intervenções dos partidos com um ajuste de contas com as “contradições” dos partidos da direita. “Se PSD e CDS são contra a reposição de direitos laborais de médicos, enfermeiros e todos os trabalhadores, sejam claros e digam-nos aqui, não digam é uma coisa e o seu contrário”, defende o socialista.

“Há uma coisa que todos neste Parlamento têm de aceitar”, sublinhou ainda, referindo-se à nova realidade do contexto europeu. O Reino Unido sai, mas os Estados-membros da União têm de juntar essa perda de um contribuinte líquido ao facto de que a despesa vai subir para acomodar mais investimento em matéria de migrações, Defesa e segurança. “O CDS”, disse Galamba, “não pode exigir ao Governo português uma coisa que não está no poder” do executivo, o controlo sobre os orçamentos de cada país. Para Costa, a pergunta: “Quais as perspetivas do Governo para a negociação dos debates no Conselho Europeu e no Parlamento Europeu?”

Costa repete que, “se há menos contribuintes e mais despesa, temos de por mais dinheiro” no orçamento comunitário. Ainda assim, diz, o Governo bate-se por “outra chave de repartição” dos fundos de Bruxelas. O primeiro-ministro sublinha ainda que Portugal continua a ser “o quinto maior beneficiário” da União Europeia.

Heloísa Apolónia entra duro e pergunta a Costa com quem “conta na Assembleia da República para aprovar” a reforma laboral? Costa responde que conta “com todos os que querem combater precariedade”, mas a deputada dos Verdes avisa-o: “Custa-me que esteja a fazer tantos acordos com o PSD, isso deve fazer o país refletir e o Governo também”.

Se a reforma se mantiver como está, garante a deputada, “não contará com o voto dos Verdes e custa-me crer que esteja a contar com o PSD”, dizendo que “tudo está na lógica das alterações à legislação laboral que o PSD fez”. Mas Costa garante que: “O que me custa acreditar é que vá votar contra uma proposta de lei que reduz os fundamentos do recurso a contratos a prazo, que limita renovações dos contratos a prazo e elimina o banco de horas individual e grupal e fundamenta a negociação colectiva”.

Depois vai à questão política para dizer que “este Governo assenta exclusivamente nas posições conjuntas que assinou com PEV, PCP e BE. Em matérias estruturais que ultrapassam legislatura, entendemos que o consenso deve ser o mais alargado possível, desejavelmente com maioria de dois terços, com o PSD. “Nada mudou”, garante.

Jerónimo de Sousa anunciou “duas notas e uma pergunta”.

Temas? Primeiro, os fundos europeus. Pergunta: “Vai aceitar cortes” previstos na proposta apresentada pela Comissão Europeia? “Portugal não aceita proposta como ela está apresentada”, respondeu Costa.

Outro tema, “o futuro sempre adiado para o interior, a agricultura, as vítimas dos incêndios” do ano passado. “Foi muito importante termos ido todos a Pedrógão Grande, mas não basta a solidariedade porque o que aquela gente precisa é de medidas concretas para resolver problemas”, continuou Jerónimo de Sousa. Costa aponta para 14 de julho, momento em que o Governo pretende “aprovar o novo programa nacional de coesão territorial atualizado”. E sublinha a ideia de que “temos de ter noção da dimensão da tragédia e compreender que o esforço tem de ser continuado”.

Outro tema, Saúde. “São muitos os problemas com que SNS está confrontado que se arrastam no tempo sem que Governo torne medidas” e, por isso o deputado do PCP concretiza: “Para quando este recrutamento” de mais enfermeiros, médicos e outros profissionais do setor? “Há de reconhecer que foi insuficiente” e o problema da sustentabilidade dos serviços “pode-se agravar na próxima época balnear”.

Costa repete os números que já tinha apresentado a Assunção Cristas. “Dir-me-á que é insuficiente”, admite, para defender que o “caminho” de reforço dos meios humanos tem de ser “sustentado, continuado”.

Cristas continua e introduz o tema da habitação (começam a ouvir-se alguns apartes na esquerda sobre a responsabilidade de Cristas na lei das rendas). A deputada do CDS trazia um caso: um imóvel (T2) da Segurança Social cuja licitação da renda está muito acima dos mil euros. “É isto a renda acessível e a habitação para todos?”. E aqui o debate aquece. Costa atira: “De habitação é meçlhor nem falarmos”.

“Recordo bem o desprezo com que me recebeu, como presidente da Câmara de Lisboa, quando era ministr, e a Helena Roseta desprezando tudo o que lhe dissemos que ia acontecer e a calamidade social” que a lei das rendas estava a provocar. Sem tempo disponível para responder, Assunção Cristas pediu à mesa tempo para defender a sua honra. “O primeiro-ministro excedeu-se quando se referiu a esta bancada e a mim própria como tendo tratado com desprezo” o presidente da Câmara de Lisboa (na altura em que o recebeu como ministra). Também contesta o uso da expressão “calamidade social”: “Não existiu porque protegemos o que tínhamos de proteger”. E acusa Costa:

Eu não tenho duas caras. Não lhe digo uma coisa a si quando é presidente da Câmara. Já eu sei muito bem o que dizia a mim, o que dizia na rua para ganhar votos e o que dizia aos investidores privados”.

Na resposta, Costa diz que não se referiu à bancada do CDS nem à líder do partido mas sim “à ex ministra Assunção Cristas” que, “quer goste quer não, não foi só a ministra dos agricultores e da lavoura, criou uma crise social em Portugal. E conscientemente porque foi avisada por toda a gente”, referindo-se àquilo que classifica de “liberalização selvagem do mercado do arrendamento” que, repete, “originou uma calamidade social”.

Perante a resposta, Cristas recupera a mesma pergunta e Costa a mesma resposta. De seguida, a líder do CDS diz-se “abismada com a resposta: tenho de concluir que não sabe o que diz nesta casa. Cada vez que lhe pergunto aqui sobre o projeto-piloto da reflorestação, o senhor não sabe”. Costa responde que “está a confundir prohetos-piloto do cadastro com o da reflorestação”.

Cristas muda de tema e passa para os incêndios para perguntar ao primeiro-ministro quando “pode garantir que todas as habitações têm as comunicações restabelecidas?” e ainda “o que é feito dos projetos-piloto de reflorestação?”.

Costa é curto da resposta e diz que os programa de reflorestamento estarão ponto para aprovação “no próximo mês”. O primeiro-ministro está mais interessado em responder às questões da Saúde levantadas antes pela líder do CDS e diz a Cristas que estes “problemas não podem ser debatidos com base em perceções”, “não porque aqui e ali corre mal, mas pelos dados objetivos”.

Numa nota final sobre fundos comunitários, Cristas revela que o CDS admite “mais contribuições do Orçamento do Estado” para o bolo europeu, desde que isso não passe pela cobrança de mais impostos aos contribuintes portugueses. Depois, passa para a Saúde, para pedir um comentário de Costa às conclusões do Observatório do Sistema de Saúde sobre o estado do setor.

“Os problemas estruturais não se resolvem em dois anos, por isso são estruturais e não conjeturais”, diz Costa. Depois de “dez anos de crise”, justifica o primeiro-ministro, é preciso um “aumento do investimento”.

Cristas contrapõe: a condição do setor da Saúde “não está a progredir, está a regredir, a desacelerar o passo nesta matéria”.

No habitual jeito de pergunta-resposta que Costa e Cristas costumam adotar, o primeiro-ministro devolva com números: “Mais oito mil profissionais, 19 mil cirurgias, mais recursos e mais produção do que tínhamos” quando o atual executivo assumiu funções. “Não é suficiente, pois não, é por isso que vamos continuar a recuperar”, diz Costa.

Fala agora a líder do CDS, Assunção Cristas, que começa pelos temas comunitários e questiona diretamente Costa: ” que vai fazer no Conselho Europeu sobre a PAC”?

Costa responde também diretamente: A primeira posição é “todos os estados contribuam mais”. E critica os estados-membros que “não estão disponíveis para pôr mais dinheiro, mas depois exigem mais dinheiro da Comissão”. “Para sermos coerentes, se queremos ter mais política de coesão e agrícola temos de ter mais contribuições para o orçamento comunitário”, argumenta.

Assunção Cristas diz que “concorda” mas volta a perguntar sobre o aumento que Espanha teve nos fundos para a política de Coesão: “Como vai explicar em Bruxelas que Espanha precisa mais de política de coesão do que Portugal?”. Costa responde que Portugal tem “mais dinheiro para a Agricultura”

Sobre a CGD, Costa sublinha que o Governo não intervém “na gestão do dia a dia” do banco público. “Mas intervimos na gestão estratégica” da instituição”. E “uma das áreas que ficou como prioritária” para o plano estratégico da Caixa foi “manter a sua presença em França”.

Catarina Martins puxa ainda o tema da habitação para o debate. E pede diretamente a Costa para que “faça o Governo o que o Parlamento não fez até ao fim” e “suspenda os despejos” de famílias que não estão a conseguir cumprir com o pagamento da renda de sua casa.

O primeiro-ministro admite que “esta visão liberal” da habitação, que resulta de medidas introduzidas por Assunção Cristas durante o anterior Governo, “tem mostrado ser um absoluto falhanço”. E admite que a solução para acorrer às famílias em risco de despejo passa por uma “renegociação dos valores em dívida” — mas não por uma travagem do turismo. “Não é proibindo o Turismo, é aumentado a oferta que podemos regular de forma mais inteligente esta situação”, diz Costa.

Catarina Martins fala agora do encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósito pelo país e diz que a reestruturação está a ser feita “nas costas das populações, dos autarcas e do Parlamento”, Costa responde que o Governo “não intervém, nem intervirá” nesse processo.

Na resposta à líder do Bloco de Esquerda, António Costa diz que a revisão da rede de balcões consta do plano estratégico da Caixa e sobre isso “o Governo não intervém nem intervirá”: “Respeitamos a autonomia da gestão das empresas do Estado, limitando a nossa intervenção à intervenção estratégica”.

Catarina Martins contesta a posição e diz que “estes encerramentos sem critério são incompreensíveis” e dá exemplos: “O balcão de Pedras Salgadas dá lucro. Porque vai ser encerrada? A sucursal em França? Vai encerrar porquê? Como podemos ter uma política para o interior se abdicarmos da intervenção do Estado como acionista” da Caixa que “tem de servir interesse público”, defende a deputada do Bloco.

Catarina Martins condena a “tentativa perigosa de justificação” do “enjaulamento literal de crianças”. É, diz, o que está a acontecer na fronteira entre os EUA e o México. “Aquelas famílias que estão a ser separadas são as nossas famílias, todo o silêncio será cúmplice, não pode existir nenhum silêncio”, defende a coordenadora do Bloco de Esquerda. E lança o repto: “Mande chamar embaixador EUA para lhe dar conta do repudio de Portugal”.

Costa não responderia. O primeiro-ministro optou por dizer que a “separação de menores choca qualquer um” e defender que essa é uma medida “absolutamente inadmissível e nada o pode justificar, seja nos EUA seja em qualquer outra fronteira, é inaceitável”.

E isso é “particulamrnere errado” porque fere os princípios basilares sobre os quais a União Europeia foi fundada. “O repúdio pelas políticas xenófobas deve ser afirmado aqui mas também junto da administração americana”, por isso a importância de chamar o embaixador americano em Lisboa.

Negrão mantém-se exatamente no mesmo tema (só na primeira vez que esteve num quinzenal com o PM desde que é líder parlamentar é que usou esta estratégia) na sua última intervenção. Para o social-democrata não chegam as juras de António Costa sobre o empenho nas negociações: “Precisamos sentir que está a par com os interesses de Portugal”.

Para Negrão, a postura tem de ser “evitar cortes duros como os que acontecem agora. E compara com o que Espanha, França, Itália que “aumentaram as verbas e Portugal viu as suas descrescerem 7%”. “Acha que a sua estratégia foi correcta?”

Costa diz que “todos os países amigos da coesão têm cortes incomparavelmente superiores aos de Portugal. Quando foi negociado o último quadro comunitário”. E recua no tempo para tentar atingir o PSD: “Durão Barroso até disse que Portugal tinha recebido uma ‘pipa de massa’, há sete anos. Se compararmos a preços correntes, sabe qual foi essa pipa de massa? 10,58%. Essa foi a redução de há sete anos”.

Estamos neste momento numa fase ainda diferente da negociação. Esse corte foi o resultado final. A redução de 6% é a fase em que ainda estamos, com a esperança determinação e convicção que podemos minorar o impacto da saída do Reino Unido e da Europa investir noutras despesas além da PAC e da coesão”

Foi uma longo e repetitivo toda argumentos entre Negrão e Costa. O primeiro-ministro queria arrumar o debate sobre o quadro financeiro plurianual com um “ponto final” na discussão. Negrão, não. “Ponto final, não”, disse o líder da bancada parlamentar do PSD. Há um acordo entre PSD e PS em matéria de fundo europeus, mas isso “não implica que haja a passagem de cheque em branco do PSD a PS sobre estas matérias”, porque “o corte continua a existir” em matéria de política de coesão. A primeira pergunta foi esta: “É possível construir a Europa do futuro estragando o que de bom a Europa já provou ter no passado?”

Costa relê a sua intervenção inicial: “Eu não disse só ao longo destes meses todos” qu não concorda com o corte para Portugal. “Acabei de dizer; que não haja menor das dúvidas, que a política de coesão e a defesa da sua integridade é um ponto essencial”, garante Costa.

Negrão insiste: não houve uma “palavra firme de Portugal” a este respeito. E Costa garante: “O senhor deputado não quer mais que eu que não haja cortes na Coesão, não estar mais que eu na defesa da política de coesão” e “é nisso que temos de convergir”, pede.

Negrão insiste na questão do Mar: “Porque o Governo não firmou a sua posição de forma devidamente fundamentada?”. E Costa responde que “as negociações ainda não acabaram” e que o objetivo nacional é “maximizar a obtenção dos fundos comunitários”.

Costa diz mesmo que o Governo vai continuar a “bater-se “e não só sobre os fundos relativos ao Mar. Referi aqui política de coesão, política agrícola. O que temos estado a fazer é continuarmo-nos a bater pelo interesse nacional”.

Mais uma vez, Costa insiste que a proposta que chegou de Bruxelas é um esboço do orçamento final. “Estamos numa fase em que o processo está ainda em negociação”, sublinha. Costa vai ao desafio de Negrão e reconhece “o trabalho” do eurodeputado José Manuel Fernandes em matéria orçamental.

Coesão, Agricultura, Mar, Ciência, Defesa, é aqui que o país tem de conseguir “o maior volume possível de investimento”, diz Costa.

A primeira pergunta ao primeiro-ministro fica para o líder da bancada do PSD que, a propósito do tema, destaca o papel do eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes. Não entusiasma nem a própria bancada, ouvem-se uns escassos aplausos. Depois continua com a pergunta a Costa sobre o fundo europeu dedicado ao Mar. São “seis mil milhões de euros”, diz Fernando Negrão sublinhando a “perda de 2,7%” face ao envelope anterior. “Como explica que aumente o espaço territorial de Portugal e as susas competências e tenham diminuído as verbas correspondentes?”

Costa admite que as negociações das últimas semanas com a Comissão Europeia permitiram chegar a um “novo ponto de partida” no que toca ao quadro financeiro europeu dos próximos anos. Não é ideal, mas é um “progresso”. Há, ainda assim, pontos que o Governo português traça como merecedores de “melhorias”. Em concreto:

1. “As taxas de cofinanciamento não devem ser alteradas”, sobretudo quando há países, como Portugal, que ainda estão a fazer um “esforço de ajustamento” para acertar as suas contas
2. Quanto à Agricultura, António Costa defende que a modernização desse setor depende, em muito, dos apoios que chegam de Bruxelas. Por isso, Portugal tem de trabalhar para reduzir o “diferencial de 205 euros por hectare” recebidos pelo país “face aos 206 euros por hectare da média europeia”
3. Costa também recusa que se trate “de modo igual o que é desigual”, ou seja, não é aceitável um corte de 15% nos apoios aos desenvolvimento rural
4. Questões como o Programa Horizonte Europa e o Programa Defesa não podem estar desligados do “princípio de convergência”

É este o caderno de encargos com que o primeiro-ministro se vai apresentar no próximo Conselho Europeu. Costa fala nestes temas no Parlamento porque, defende, eles devem ser apresentrados em Bruxelas com base em “compromissos alargados”.

É preciso, defende, “romper com o passado em que as decisões de investimento ficaram demasiado dependentes de ciclos políticos, com custos de atraso e de oportunidades perdidas para o país”. Costa quer, por isso, uma aprovação “por maioria de 2/3” destes dossiers. “Assim, devemos prosseguir num processo de debate que garanta coerência estratégica, ampla participação e decisão informada, atempada e estável”, defende o primeiro-ministro.