Filipinas

Supremo Tribunal das Filipinas começa a apreciar lei que proíbe casamento ‘gay’

O Supremo Tribunal da Filipinas começou a apreciar, na terça-feira, a lei que proíbe o casamento 'gay' no país, algo inédito no arquipélago, onde a maioria da população é católica.

ROLEX DELA PENA/EPA

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  • Agência Lusa
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O Supremo Tribunal da Filipinas começou a apreciar, na terça-feira, a lei que proíbe o casamento ‘gay’ no país, algo inédito no arquipélago, onde a maioria da população é católica. Dois casais homossexuais, a quem foi negado o direito de casarem, interpuseram uma ação judicial no Supremo Tribunal a favor da abolição de uma lei de 1987, que define o casamento como um ato entre um homem e uma mulher.

“Quando o direito de casar, uma decisão tão pessoal, íntima e transformadora, é negado ao povo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgénero (LGBT), o Estado priva-o da sua dignidade”, declarou o advogado Jesus Falcis, que também é um dos reclamantes. A audiência começou na terça-feira, mas o caso deve arrestar-se por muito tempo, já que o Tribunal demorou três anos a dar início ao processo. Especialistas consideraram um grande avanço a abertura do processo.

O julgamento será histórico porque o Supremo Tribunal nunca antes tinha sido chamado a pronunciar-se sobre o assunto”, disse à agência noticiosa francesa AFP, o professor de Direito da Universidade das Filipinas Antonio La Vina.

Sem contar com o Vaticano, as Filipinas, onde 80% dos 100 milhões de pessoas são católicas, são o único lugar no mundo onde o divórcio é ilegal. O aborto também é proibido, em grande parte devido à influência da Igreja. Esta mentalidade pode estar contudo a alterar-se. Em dezembro, o Presidente da Filipinas, Rodrigo Duterte, disse apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Eu sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O problema é que precisamos de mudar a lei, mas podemos mudar a lei”, afirmou Rodrigo Duterte, durante uma manifestação da comunidade LGBT.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a legalização do divórcio, mas é improvável que o texto passe no Senado, que tem forte ligações com a Igreja. Os líderes da Igreja católica no país opõem-se claramente à legalização do divórcio, casamento ‘gay’ e aborto. A Igreja lutou também contra uma lei sobre contraceção e o seu financiamento público, mas a nova legislação foi aprovada, estando já em vigor.

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