O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou, esta quinta-feira, o recurso de Anders Behring Breivik, autor de um massacre na Noruega, em 2011. O autor confesso dos crimes acusa a Noruega de violar os seus direitos básicos ao mantê-lo em isolamento.

A decisão do tribunal teve em consideração o facto de “o recurso não ser admissível por ser manifestamente infundado”, noticiou a Reuters. O comité de três juízes considerou que não há violação dos direitos. “A decisão é final.”

O ativista de extrema-direita interpôs um processo contra o Estado norueguês com base em duas cláusulas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: uma que proíbe “o tratamento ou castigo inumano e degradante” e outra que garante o respeito “pela vida privada e família” de todos os cidadãos europeus.

Para Breivik, o espaço confinado onde se encontra e a limitação das comunicações com o pessoal da prisão e com o exterior violam os seus direitos. O Ministério Público da Noruega, por sua vez, afirmava, na altura, que o preso tinha todas as condições necessárias: um quarto, uma sala para estudar e uma outra para se exercitar, tendo também acesso a uma consola e a um computador sem acesso à Internet. Porém, as suas cartas eram censuradas pelos guardas prisionais com o objetivo de impedir que criasse uma “rede extremista” e as visitas, que não são muitas, são feitas através de uma divisória de vidro.

O tribunal distrital de Oslo tinha, em 2016, dado razão a Breivik, a cumprir uma pena de 21 anos pela morte de 77 pessoas. Decisão que foi revertida, em março de 2017, depois de um recurso. O Supremo Tribunal da Noruega rejeitou depois o recurso de Andreas Breivik.