No próximo dia 26 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos Homem anuncia qual a sua decisão sobre a queixa apresentada por Carlos Cruz no âmbito do processo Casa Pia. Os juízes de Estrasburgo irão avaliar se o Estado português violou, ou não, os direitos de defesa do antigo apresentador de televisão.
O caso do Carlos Cruz não é único. O tribunal pronuncia-se também sobre as queixas apresentadas por outros arguidos do processo: o médico Ferreira Dinis, condenado a sete anos, o antigo provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses) e o embaixador Jorge Ritto (seis anos e oito meses).
Embora as queixas não tenham sido apresentadas ao mesmo tempo, os juízes decidiram apensá-las por admitir que as diferentes questões levantadas podem ser susceptíveis de pôr em causa o princípio de um processo equitativo.
No caso de Carlos Cruz, o que é pedido é se os juízes avaliem se foi violado o direito a ser julgado num prazo razoável. O julgamento durou 6 anos e Carlos Cruz saiu em liberdade em 2016, depois de cumprir dois terços da pena.
A 12 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar 68 555 euros a Paulo Pedroso, após um recurso apresentado pelo socialista relacionado com o processo Casa Pia. De acordo com a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o Estado tem três meses para indemnizar o socialista.
Casa Pia. Estado português condenado a pagar 68 mil euros a Paulo Pedroso
