O Instituto Nacional de Estatística divulga esta sexta-feira o valor do défice do primeiro trimestre, que deverá ter representado 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), ficando acima da meta do Governo para o conjunto de 2018, que é de 0,7%.

Nas Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, o INE divulga os primeiros dados sobre a execução orçamental de 2018 em contabilidade nacional, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas aferir o cumprimento dos objetivos traçados.

Para este ano, o Governo comprometeu-se com um défice de 0,7% do PIB, mais baixo do que o défice de 3% registado em 2017, um valor que inclui a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem esta operação extraordinária, o défice teria sido de 0,9% do PIB.

Ora, o défice dos primeiros três meses do ano deve representar 1% do PIB, segundo as estimativas da UTAO. A estimativa da UTAO aponta também para uma redução do défice excluindo as medidas extraordinárias em 1,1 pontos percentuais face ao primeiro trimestre de 2017.

Ainda assim, apesar desta melhoria face ao período homólogo, a estimativa da UTAO para o primeiro trimestre deste ano “deverá ter ficado abaixo do objetivo estabelecido inicialmente no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), embora acima da estimativa revista para 2018 apresentada no Programa de Estabilidade 2018-2022”.

Recorde-se que, no OE2018, apresentado em outubro, o Governo apontou uma estimativa de défice orçamental de 1% do PIB no conjunto deste ano — que depois subiu para 1,1% quando foram introduzidas várias medidas de resposta, prevenção e combate aos incêndios. No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo reviu a meta do défice para 0,7% do PIB para este ano, o que motivou críticas dos parceiros parlamentares.

A UTAO salvaguarda que o défice do primeiro trimestre deverá ter representado cerca de 31%, em termos nominais, do défice orçamental estimado para o conjunto do ano previsto no Programa de Estabilidade e admite que a informação ainda é insuficiente, “não sendo, por isso, forçosamente indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano”.

Para o conjunto do ano, as principais instituições apresentam previsões orçamentais alinhadas com as do Governo: Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Conselho das Finanças Públicas (CFP) estimam défice de 0,7% este ano, enquanto a Comissão Europeia prevê um saldo orçamental negativo de 0,9% do PIB.