Na terça-feira começa a segunda fase da venda dos bancos da CGD na África do Sul e Espanha, segundo dois despachos publicados esta sexta-feira que estabelecem diferentes prazos para a entrega de propostas vinculativas de compra.
Os diplomas, assinados há dois dias pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, foram esta sexta-feira publicados em suplemento do Diário da Republica, mas com efeitos imediatos, e determinam o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação das ações representativas do capital social do Banco Caixa Geral, em Espanha, e do capital social da Sociedade Mercantile Bank Holdings, na África do Sul.
No caso do banco em Espanha, Mourinho Félix define terminar às 17 horas de 10 de setembro o prazo para a apresentação de propostas vinculativas de aquisição de ações daquela operação de venda direta, mas no caso do banco na África do Sul o prazo é mais curto, terminando a 31 de agosto.
“A segunda fase do processo de alienação de ações objeto da operação de venda direta (…) referente à sociedade Mercantile Bank Holdings Limited, inicia-se a 25 de junho de 2018”, lê-se no diploma, assim como “o prazo para a apresentação de propostas vinculativas de aquisição de ações (…) termina às 17 horas do dia 31 de agosto de 2018”.
No caso do banco em Espanha, a segunda fase do processo de alienação de ações da sociedade Banco Caixa Geral tem também início a 25 de junho de 2018, mas a apresentação de propostas termina mais tarde. “O prazo para a apresentação de propostas vinculativas de aquisição de ações objeto da presente operação de venda direta (…) termina às 17 horas do dia 10 de setembro de 2018″, adianta Mourinho Félix no despacho.
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O governante lembra, nos despachos, que o período em que decorre a segunda fase do processo de alienação das referidas ações é determinado por despacho do Ministro das Finanças, mas esta competência foi subdelegada no secretário de Estado Adjunto e das Finanças. Na sexta-feira passada, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República revelou que o Governo selecionou dois bancos espanhóis e um fundo de investimento norte-americano para apresentarem propostas vinculativas para a compra do banco da CGD em Espanha.
Os selecionados foram os bancos espanhóis Abanca Corporación Bancaria (presente em Portugal com a marca Abanca, depois de ter comprado a operação do Deutsche Bank), o Banco de Crédito Social Cooperativo (constituído em 2014 por 32 caixas de aforro regionais, as chamadas ‘cajas’) e o fundo de investimento norte-americano Cerberus European Investments.
Segundo a mesma resolução, o Governo selecionou quatro entidades à compra do Mercantile Bank, o banco da CGD na África do Sul: os bancos sul-africanos Nedbank Group e Capitec Bank, o consórcio composto pela sociedade Arise BV (criada em 2017 por Norfund, FMO e Rabobank) e a empresa sul-africana Grindrod Limited e o consórcio Riqueza, composto pela Public Investment Corporation (em nome do Government Employees Pension Fund, segundo o Governo) e Bayport Financial Services, que passaram à fase seguinte de seleção.
A redução da operação da CGD fora de Portugal foi acordada em 2017 com a Comissão Europeia como contrapartida da recapitalização do banco público.
