A PSP assinou esta segunda-feira um protocolo com diversas entidades, entre as quais a Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, GNR e SEF, para a partilha de dados sobre armas apreendidas, licenças e proprietários, num total de dois milhões de registos.
Na celebração do protocolo, o diretor nacional da PSP, Luis Farinha, destacou a importância de mais um “instrumento de cooperação entre forças e serviços de segurança e Órgãos de Polícia Criminal que vai permitir a sinalização e o tratamento e disponibilização de toda a informação sobre armas de fogo”.
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“Os desafios que se nos impõem no setor a das armas são cada vez maiores e complexos, exigindo mecanismos que permitam a efetiva partilha de informações em tempo real que garantam às entidades o acesso a dados relevantes para a conclusão dos respetivos processos”, afirmou.
Luis Farinha revelou alguns dados, nomeadamente o registo em 2017 de 29.570 de armas de fogo, a emissão de mais de 15 mil licenças de porte de uso e porte de arma, 1.200 licenças de tipo desportivo, e 772 cartões europeus de armas de fogo. Também no ano passado a Polícia de Segurança Pública destruiu mais de 26.400 armas, sendo 25 mil armas de fogo e milhares de munições.
A PSP introduziu ainda 754 registos de armas na base de dados da Interpol, instrumento que tem como objetivo “congregar todas as armas pedidas, roubadas, traficadas, furtadas e recuperadas”, explicou.
Segundo o intendente Pedro Moura, diretor do departamento de armas e explosivos da PSP a assinatura destes dois protocolos “é uma demonstração inequívoca entre todas as entidades policiais e judiciárias em partilharem a mesma informação em dois sentidos: a PSP recebe informação sobre as armas que todos apreendem e por outro lado a PSP disponibiliza a sua vasta base de dados e registos”.
Com este protocolo as entidades judiciárias e policiais terão acesso direto “a mais de dois milhões de registos de informação entre armas manifestadas, pessoas e licenças”. O intendente considera esta partilha “muito relevante já que coloca Portugal a nível europeu nas melhor práticas daquilo que é preconizado contra o tráfico ilícito de armas de fogo”.
A PSP assinou ainda outro protocolo com a PJ, nomeadamente com o Laboratório de Polícia Científica, para troca de dados balísticos.
O Protocolo sobre o Procedimento de Comunicação de Armas de Fogo Apreendidas e Acesso ao Registo de Armas, Proprietários e Licenças foi assinado entre a PSP e a PGR, Conselho Superior da Magistratura, GNR, PJ, SEF, Autoridade Marítima, Polícia Judiciária Militar, Autoridade Tributária e Aduaneira, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Direção de Reinserção e Serviços Prisionais.
