A fatura da eletricidade diz-lhe de onde vem a energia, se de fontes renováveis, térmicas e até da nuclear — quando vem de Espanha – quanto paga por quilowatt-hora e qual a sua potência contratada. O que a fatura não diz (na versão em papel provavelmente o espaço seria insuficiente…) é tudo o que está a pagar na conta da luz e que não esteja diretamente relacionado com o custo da produção, transporte e distribuição da energia que lhe chega a casa.
Dados fornecidos ao Observador pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revelam que mais de 40% da fatura dos consumidores domésticos (que estão na baixa tensão) serve para pagar estes outros custos, que na gíria do setor são designados de custos de interesse económico geral (CIEG).
Ou seja, mais de quatro em cada dez euros pagos são usados para sustentar custos que alguns chamam de políticos, porque resultam de decisões ou políticas energéticas, numa conta que nem sequer inclui a contribuição para o audiovisual, para financiar a RTP, mais um custo exótico que cai na fatura da luz por decisão política que ninguém teve até agora coragem de mexer.
São mais de dez parcelas onde estão desde as rendas pagas às autarquias pela passagem da rede de distribuição de eletricidade, até à remuneração dos terrenos (inundados) das barragens, passando ainda pelo apoio às renováveis e as compensações que garantem o lucro às centrais da EDP. Mas não é tudo: há também o financiamento dos projetos abrangidos pelo Plano de Promoção da Eficiência no Consumo da Energia e do próprio regulador do setor, a ERSE. Também paga o funcionamento da Autoridade da Concorrência, mas é um valor mínimo. No passado, as tarifas já serviram para pagar campanhas de informação e recentemente foi notícia a intenção da EDP de querer lá meter os custos com a campanha de mudança de imagem e marca do serviço universal, uma obrigação imposta pelo regulador. Só há uma decisão política (incluída nestas parcelas) que funciona a favor dos clientes da eletricidade: a tarifa social que é suportada pelas elétricas.
Estas parcelas que pesam no preço da eletricidade apanham todos os consumidores, mesmo pelos que estão no mercado liberalizado e têm um contrato negociado com as elétricas. Isto porque estes custos são levados à tarifa de uso geral do sistema que é paga por todos. Estes são valores cobrados aos consumidores a favor de outros atores do sistema elétrico e não do Estado.
Os custos políticos são também identificados com as rendas excessivas do setor elétrico, que é o tema da comissão parlamentar de inquérito que arranca esta quarta-feira no parlamento, com as primeiras audições. Como pano de fundo deste inquérito parlamentar, da iniciativa do Bloco de Esquerda estão também as suspeitas de favorecimento de governos às empresas de eletricidade, em particular à EDP, que só foi totalmente vendida a privados em 2012, uma matéria que também está a ser investigada pela justiça.
Os CIEG tem vindo a subir de forma mais ou menos constante, sobretudo a partir de 2004, ano a partir do qual a comissão de inquérito parlamentar vai escrutinar as políticas de energia e as decisões dos vários governos. Começaram por ser apenas as rendas da distribuição pagas às autarquias, um valor que no final do século passado rondava os 130 milhões de euros. Foi nos anos do primeiro Governo de José Sócrates, primeiro com a expansão da capacidade renovável em produção e depois com a decisão de evitar aumentos expressivos da eletricidade –gerando uma dívida tarifária a cobrar no futuro — que esta fatura começou a ganhar expressão.
O número de parcelas e o seu valor esteve sempre a crescer até 2014, ano em que estes custos atingiram os 2.876 milhões de euros, mais de 40% de toda a fatura anual do sistema elétrico. A inflexão dá-se em 2015 com uma descida sustentada que deverá continuar nos próximos anos, à medida que é abatido o défice tarifário.
Nem todos os custos de interesse económico geral são rendas excessivas, nem todas as rendas serão porventura excessivas, o que parece claramente excessivo é a relevância que estes custos têm na fatura da energia elétrica. Pesam mais na fatura das famílias — nas empresas varia entre os 23% e os 28% — , não só porque esta é mais pequena, mas também porque há custos de política energética que só são pagos pelos consumidores de baixa tensão (essencialmente os contratos domésticos).
É o caso das rendas de distribuição cobradas pelos municípios, o que se percebe considerando que muitas empresas, sobretudo grandes clientes, têm outros pontos de acesso. Mas é também a situação do sobrecusto com as energias renováveis que, por um decreto-lei de 2006, passou a ser essencialmente suportado pelos domésticos — ao ser distribuído em função do número de clientes de um nível de tensão e não da energia consumida — em nome da “necessidade de promover não só a competitividade da nossa economia mas também comportamentos dos consumidores favoráveis à eficiência energética”.
O sobrecusto, ou subsídio, pago às renováveis é sobretudo absorvido pelas eólicas e representa o maior custo político passado para os consumidores de eletricidade. Nas tarifas de 2018, o sobrecusto com as renováveis representa 22% do que é pago na fatura das famílias. Em causa está um valor global superior a mil milhões de euros que vai todos os anos aos preços da eletricidade.
Se a eólica é o grande custo político dos domésticos, a cogeração (que também está no regime da produção especial com direito a subsidiação nos preços) é o maior peso político na fatura das empresas, oscilando entre os 9,5% e os 13,6% da fatura. Se bem que neste caso, as indústrias que têm cogeração — uma forma de produção de eletricidade a partir do calor do processo industrial — são também as mais beneficiadas.
Na conta dos domésticos, o custo que se segue são os famosos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), compensações pagas às centrais da EDP, para além das receitas obtidas no mercado. Os CMEC representam 8% da conta das famílias e entre 2,4% e 3,2% para as empresas.
Para a fatura pesada dos custos políticos contribuem ainda os encargos com o défice tarifário. A dívida dos consumidores às elétricas foi criada no passado por decisões políticas, a primeira em 2007 no Governo de Sócrates com Manuel Pinho na pasta da Economia. que procuraram travar o aumento do preço da eletricidade. Mas passado o efeito de curto prazo, este atirar de encargos para o futuro contribui agora para fazer subir os preços.
Além de reembolsar o valor em dívida, os consumidores são também chamados a pagar juros sobre essa dívida e são juros que permitem às credoras, neste caso a EDP, vender a terceiros (titularizar) esses proveitos futuros. Os documentos da ERSE dizem que os encargos com o défice tarifário nos preços deste ano custaram 1.200 milhões de euros. Um encargo que pesa mais, em termos relativos na fatura das empresas, entre 2,6% e os 3,8%, do que as famílias — 1,5%.
Sobretudo por via dos contratos CMEC, a EDP é muitas vezes apontada como a principal beneficiária das chamadas rendas, para quem recebe, e custos para quem paga. A empresa liderada por António Mexia é também a que tem o maior número de clientes, com cerca de 77% do mercado das famílias.
Mas se a maioria dos custos de interesse geral são faturados aos consumidores, também há decisões políticas que são um custo para as empresas em benefício de alguns clientes. O mais importante é a tarifa social de eletricidade, um regime atribuído de forma automática aos consumidores economicamente vulneráveis e que chega já a 800 mil famílias com um desconto de quase 34% face ao preço normal. Este desconto é suportado pelas elétricas e custa cerca de 80 milhões de euros por ano, uma fatura que é quase toda paga pela EDP e que a elétrica tem vindo a contestar.
