O PCP fez o desafio ao PS para votar esta quinta-feira ao lado da esquerda o projeto comunista de diversificar o financiamento da Segurança Social, mas o PS optou por juntar-se ao PSD e ao CDS no voto contra o projeto.
No final do debate, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, precisou de menos de 45 segundos para desafiar o PS e lembrar que socialistas e comunistas têm este compromisso “escrito” na posição conjunta que viabilizou o Governo minoritário do PS. E até usou uma frase do deputado do PS João Galamba para dizer que hoje ficar-se-ia a saber em que lado do parlamento ficaria o PS, se à direita ou à esquerda.
“Ficaremos a saber quais são os dois lados em que se divide o hemiciclo”, disse João Oliveira, já depois de ter esgotado o seu tempo e de estar a ser interrompido pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para terminar. Antes, sublinhou tratar-se de uma matéria que “tem consideração” na posição conjunta assinada pelos dois partidos, em 2015.
E, em resposta a vários deputados do PS, que criticaram o projeto comunista por ter “medidas avulsas” e que uma reforma da segurança social exige “uma análise global”, como disse o socialista Ricardo Bexiga, João Oliveira respondeu que não.
Não, o grupo parlamentar do PCP fez “uma proposta estruturada” e que era uma resposta aos problemas de financiamento da segurança social, no futuro, entendida, disse, como um instrumento de reduzir os seus problemas e contribuir para a justiça social.
Minutos depois, os deputados votaram e o PS ajudou a “chumbar” o diploma do PCP, ao lado do PSD e do CDS, dois alvos de todo o discurso dos comunistas, tanto de João Oliveira como de Diana Ferreira, por exemplo. Aos ex-parceiros no Governo anterior, o PCP acusou de, nos anos em que foram poder, terem feitos cortes nos salários e nas contribuições que ajudaram à perda de verbas.
PSD e CDS alinharam quase no mesmo discurso de defesa do anterior executivo, mas a democrata-cristã Cecília Meireles acusou o PCP de “preconceito ideológico”. E respondeu que não defende a privatização da segurança social, mas sim “o direito e a liberdade de escolha, em especial dos mais jovens”, para decidir os seus descontos para futuras pensões.
A iniciativa do PCP visava introduzir uma taxa extra de 10,5%, destinada à Segurança Social, sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) anual das empresas, mas descontando já as restantes contribuições, por exemplo de 23,75% por salário de cada trabalhador.
Ou seja, cada empregador só pagaria a eventual diferença entre as contribuições normais e a referida taxa sobre os lucros, já após pagamento de impostos e despesas de investimento, entre outras. Cada patrão ficaria isento caso as contribuições regulares para a Segurança Social perfizessem ou ultrapassassem os referidos 10,5% do VAL.
O projeto de lei comunista excluía ainda do pagamento desta eventual nova taxa “as administrações públicas e as entidades sem fins lucrativos, na medida em que não geram lucros”.
